Mapeando os homicídios no Rio de Janeiro

O ano de 2015 conseguiu trazer uma boa notícia para o Rio de Janeiro: menos pessoas foram mortas no estado. Um estado que perde 5000 vidas por ano ou 15 por dia de forma violenta está longe de poder acenar para níveis de segurança satisfatórios, mas não se pode deixar de destacar que os números registrados em 2015 indicam que 3000 pessoas a menos morreram no ano se compararmos com os níveis de dez anos atrás.

Entender os fatores que contribuem para a redução de homicídios é um dos pontos mais importantes na análise de segurança pública, visto que a preservação da vida humana deve ser o objetivo primordial das políticas de segurança. Na busca por entender a dimensão e complexidade do problema, o primeiro passo é contabilizar corretamente o número de vidas perdidas, algo que o estado do Rio de Janeiro reconhecidamente realiza através da Polícia Civil, do Instituto de Segurança Pública e da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. O segundo passo é entender quem são as vítimas e onde e quando elas morrem. Com esse objetivo, o Instituto de Segurança Pública passou a disponibilizar no seu sítio uma ferramenta de consulta interativa com essas informações sobre todas as vítimas de letalidade violenta que morreram no estado do Rio de Janeiro em 2014 e 2015 (https://public.tableau.com/views/LV2014-20153/Resumo?:embed=y&:display_count=yes&:showTabs=y). Essa análise permite identificar que os homicídios dolosos (quando há intenção de matar) representaram 84% das mortes violentas no estado em 2015, enquanto os homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial, 13% dos casos. A maioria das vítimas são pardas, jovens, homens e morrem sobretudo à noite e nos finais de semana, nos bairros mais pobres da Região Metropolitana. É possível constatar ainda que 71% das vítimas são vitimadas por arma de fogo. O interessante da interatividade da ferramenta é poder cruzar essas informações e analisar o padrão por cada área de batalhão ou delegacia.

A ferramenta conta ainda com uma informação bastante preciosa para a análise criminal: a identificação do local específico onde a vítima morreu. Essa informação é crucial, visto que o crime é muito concentrado no espaço. No caso da letalidade violenta, podemos identificar com base nessa informação que todas as pessoas que morreram no estado do Rio de Janeiro em 2015 foram vitimadas em 9% do espaço urbano, o que demonstra o potencial em se ter uma política de prevenção focada nas áreas de alta incidência.[1]

A disponibilização dessas informações coloca o Rio de Janeiro numa posição de liderança na promoção da transparência. Mas, para se continuar reduzindo o número de vidas que são perdidas no Rio de Janeiro todo ano, há ainda muito que precisa ser feito. O fato é que ainda conhecemos muito pouco os fatores que levam a reduções e aumentos nas taxas de homicídios. Existem muitos diagnósticos que buscam levantar fatores associados à letalidade violenta, sejam eles a presença de grupos criminosos armados, o comércio de drogas, a disponibilidade de armas de fogo e o acúmulo de vulnerabilidades sociais. Entretanto, muitos desses fatores sofrem poucas variações entre os anos e não conseguem explicar as variações expressivas que o estado registrou na taxa de homicídios nos últimos cinco anos.

A política de pacificação do Rio de Janeiro é muito citada como política de sucesso de reduções de letalidade e a única que comprovadamente teve sua eficácia verificada. Três pesquisas distintas conduzidas em centros de pesquisa de alto prestígio demonstram o sucesso da política em reduzir o número de mortes violentas nas áreas pacificadas e em seu entorno.[2] Entretanto, há outras iniciativas que foram empreendidas no estado que ainda são pouco estudadas, como a criação do Sistema Integrado de Metas e das delegacias especializadas da Polícia Civil para investigação de homicídios. Há várias evidências sugestivas que indicam que essas políticas foram muito importantes para impor maior eficiência ao trabalho policial, mas tipicamente poucas pesquisas são dedicadas a entender como o trabalho das polícias altera a dinâmica de homicídios. A ausência dessa informação põe em risco a sustentabilidade de iniciativas exitosas, que, ao não serem documentadas, correm um grande risco de serem extintas com mudanças de governo. Espera-se que a disponibilização de informação ajude a aumentar o interesse pelo tema e que, com isso, possa-se evitar a morte de mais pessoas.

 

[1] Estimativa baseada no georeferenciamento dos registros de homicídios e na divisão do estado em 9.941 células de 300 x 300 m em que há ocupação urbana. Do total de 9.941 células, apenas 884 registraram casos de homicídio.

[2] Cano, I. (Brasil) (Org.). Os Donos do Morro: uma avaliação exploratória do impacto das Unidades de Polícia de Pacificação (UPPs) no Rio de Janeiro. Maio, 2012. Disponível em:<http://www.lav.uerj.br/docs/rel/2012/RelatUPP.pdf&gt;.

Magaloni, B.; Melo, V.; Fraco, E. Killing in the Slums: An Impact Evaluation of Police Reform in Rio de Janeiro. CDDRL Working Papers, page(s): 53, December 2015.

Ferraz, C.; Monteiro, J.; Ottoni, B. State Presence and Urban Violence: Evidence from Rio de Janeiro. March, 2016.

 

 

Artigos interessantes sobre inclusão social, educação e segurança pública

O debate raso que caracterizou a campanha eleitoral até agora talvez tenha estimulado vários estudiosos a se manifestarem e escreverem sobre inclusão social, educação e segurança pública no Brasil, assim como trouxe de volta à circulação antigos textos que discutem esses temas de forma exemplar:

Republicação do perfil do Ricardo Paes e Barros feito pela revista Piauí. Leitura obrigatória para quem se interessa por pobreza e desigualdade de renda no Brasil.

Entrevista com Renato Meirelles, fundador do Data Popular, que fala sobre as expectativas da classe C.

Excelente entrevista com Marcelo Neri concedida ao Fernando Dantas em 2010, em que ele defende mudanças no Bolsa-Família, o fim dos aumentos reais do salário mínimo, microcrédito e microsseguro para os que deixam a pobreza.

O que a PNAD indica sobre a evolução recente da desigualdade de renda no Brasil, por João Pedro Azevedo, Marcos Lisboa e Sergio Firpo.

A ausência do debate sobre educação na campanha presidencial, por Antonio Goes.

O que deu certo nas UPPs, por José Mariano Beltrame.

Um outro olhar sobre as UPPs, por Fabiano Leal.

Os eleitores sabem escolher seus governantes?

Estamos vivenciando uma das eleições presidenciais mais competitivas da história brasileira. Como os dois partidos que estão na disputa já governaram o país nos últimos 20 anos, o debate político se concentra na discussão sobre quem foi o partido que melhor governou o Brasil. Isso é natural. A atuação dos governos passados fornece informações relevantes sobre o desempenho potencial em um futuro mandato.

A dificuldade é que as decisões em cada momento do tempo dependem das restrições impostas naquela conjuntura. Os defensores do atual governo dizem que o baixo crescimento é culpa da crise internacional, enquanto os críticos defendem que não há crise no momento e que o bom desempenho da economia brasileira os anos 2000 foi resultado de uma conjuntura internacional espetacular. Como saber então que o governo escolheu as melhores políticas dentro das possíveis? Isso requer a análise de um contrafactual, ou seja, entender o que teria acontecido na ausência das políticas executadas, o que na prática significa comparar o desempenho do Brasil com um grupo de comparação. Mas pensar no contrafactual é um exercício hipotético, e analisar um grupo de comparação é algo que muitas graduações em economia não ensinam. Por que esperar então que os eleitores façam essa avaliação?

A literatura em economia política é recheada de evidências de que os eleitores não discernem entre competência e sorte/azar e por isso premiam ou punem nas urnas governantes por fatores que estão além do seu alcance. No Brasil, eu e Claudio Ferraz analisamos os impactos políticos de um caso onde um grupo de governantes foi subitamente abatido por uma grande sorte. A partir de 1998, cerca de 60 municípios produtores de petróleo começaram a experimentar aumentos expressivos de orçamento, devido ao recebimento de royalties de petróleo. No estudo “Learning to Select: Resource Windfalls and Political Accountability in Brazil” olhamos o que aconteceu na eleição seguinte, em 2000, e observamos que os eleitores desses municípios reelegeram seus prefeitos com muito mais frequência do que os municípios vizinhos. Infelizmente, não temos dados que nos permitam dizer o que os prefeitos fizeram com esses recursos no curto-prazo, se compraram votos ou investiram em algo que agradou os eleitores, nós só sabemos que eles foram premiados pelo fato do município ser beneficiado com algo que não dependeu da sua competência ou esforço.

Isso quer dizer que os eleitores são irracionais ou burros? Não. Tudo indica que os eleitores estão fazendo sua avaliação com base na informação que tem ao seu alcance. A análise após dez anos de bonança de petróleo mostra que os eleitores aprendem a escolher seus governantes. A despeito das receitas de petróleo terem aumentado continuamente ao longo dos anos 2000, na média, os municípios beneficiados com royalties não apresentaram melhora nos padrões de vida superior aos dos municípios vizinhos no acesso à educação, saúde, água encanada, eletricidade, esgoto e coleta de lixo.[1] A boa notícia é que os eleitores entenderam isso e pararam de reeleger seus prefeitos. Isso foi especialmente verdade em municípios onde a população é mais educada e tem mais acesso a meios de comunicação. A capacidade do eleitor em identificar a qualidade de seus governantes é confirmada pela evidência de que em municípios onde houve aumento de receitas e melhora na oferta dos serviços públicos, houve sim um apoio superior aos governantes nas urnas.

A pergunta que fica é por que os eleitores pararam de reeleger seus governantes mesmo quando o orçamento público continuava recheado de royalties de petróleo? Existem algumas explicações possíveis, que não podemos confirmar por falta de dados. A bonança de petróleo pode ter aumentado as expectativas em termos de melhora de nível de vida, e como essas expectativas não foram atendidas, eles não viram motivos para reeleger seus governantes. É possível também que parte dos recursos tenha sido desviada e os eleitores resolveram punir os governantes que se revelaram corruptos. Essas explicações não são excludentes, mas em todos os casos mostram um eleitor que está aprendendo a escolher seu representante.

O que se pode extrapolar desse estudo para as eleições presidenciais? A analogia não pode ser feita porque o governo PT promoveu melhoras nas condições de vida, notadamente na distribuição de renda, mas contou na maior parte do tempo com uma conjuntura internacional muito favorável. Identificar o que foi sorte e competência requer cálculos estatísticos que não interessam ao eleitor comum.  Mas o fato de nosso estudo ser baseado na experiência brasileira recente traz evidências de que nosso sistema democrático funciona: os eleitores não reelegem governantes que não melhoram as condições de vida da população.

[1] É importante frisar que isso não quer dizer que os municípios não melhoraram suas condições de acesso a serviços públicos, mas sim que eles não viram seus padrões de vida melhorar muito acima dos seus vizinhos ou na proporção das receitas de royalties que estavam recebendo.

Atlas Político: um aliado para o voto informado

Você se lembra em quem votou para deputado e senador na última eleição? Se você precisa fazer um esforço para se lembrar, isso já indica que você sabe muito pouco sobre o desempenho dos deputados e senadores que você possa ter ajudado a eleger. Essa é uma informação que poucos brasileiros possuem, seja porque o interesse pela atividade legislativa é baixo e/ou porque o custo de obter informação a respeito é muito alto.

Essa semana o país ganhou uma grande contribuição para reduzir o segundo problema. Entrou no ar o Atlas Político, um site criado por Andrei Roman e Thiago Costa, que juntaram seus conhecimentos de ciência política e matemática aplicada obtidos em Harvard para montar um site que na descrição deles “é uma ferramenta online largamente acessível a toda população para poder monitorar a atuação dos políticos brasileiros e de se engajar em apoio para aquelas iniciativas políticas e projetos de lei que consideram importantes para o país.”

Nesse site, eles colecionam e disponibilizam de forma acessível uma quantidade enorme de informações sobre a trajetória política dos deputados federais e senadores. Mas o valor da ferramenta não é apenas disponibilizar em uma única página da internet informações individualizadas sobre assiduidade, mudanças de partido ou origem dos recursos da campanha. A grande contribuição é fornecer informação qualificada sobre os congressistas. Por exemplo, o posicionamento político dos congressistas é computado de acordo com o histórico de votações de cada um e não com base no que eles declaram ser seu posicionamento ideológico. Além disso, há um ranking de congressistas que busca mostrar a competência dos congressistas em defender uma agenda política independente do conteúdo ideológico e que possui cinco dimensões: representatividade, campanha responsável, ativismo legislativo, debate parlamentar e fidelidade partidária.

A validade de um esforço como esse é bem descrita pelos dois, quando mencionam os desafios de um projeto que visa disseminar informação: “Existe hoje no Brasil uma abundância de dados sobre quase qualquer coisa e a política não faz exceção disso. É a realidade do novo mundo da hyper-conectividade. O problema às vezes não é a falta de dados, mas o “data noise” – saber como separar o que é realmente relevante de uma quantidade enorme de informações inúteis. Então o nosso maior desafio não foi tanto achar os dados, mas entender o que era realmente importante. O segundo desafio foi de natureza técnica – cruzar bases de dados que não tem identificadores únicos, consertar erros e fazer a análise. O terceiro desafio foi de apresentar tudo de uma forma inteligível, mas ao mesmo tempo empolgante para todo mundo. Mas os nossos desafios não acabaram. Talvez os maiores estejam pela frente. Queremos que essa plataforma cresça.”

Eles fizeram a maior parte do trabalho. Cabe a nós dar a nossa contribuição: divulgar a ferramenta e usá-la para escolher nossos políticos de forma mais qualificada.

Evidências sobre como melhorar o ensino

O Congresso Nacional aprovou em junho o Plano Nacional de Educação, que determina que até 2024, o governo brasileiro deverá investir 10% do PIB em educação, o que implica em praticamente dobrar os gastos atuais. Grande parte desse dinheiro corre o risco de ser desperdiçado se não for feito um esforço para entender quais são as políticas educacionais que afetam o aprendizado dos alunos. O que se sabe a respeito?

O estudo “Melhorando os Resultados Educacionais em Países em Desenvolvimento: lições de avaliações rigorosas”, dos economistas Richard Munane e Alejandro Ganimian, busca resumir quais são as grandes lições aprendidas em intervenções na área educacional. Suas conclusões são baseadas em 115 estudos que cobrem 33 países e utilizam métodos estatísticos rigorosos para avaliar intervenções na área de educação. Estudos rigorosos são definidos como aqueles que apresentam um método que permitam identificar uma relação de causalidade entre a intervenção e os resultados medidos, o que na prática consiste em ter um grupo de controle para comparar qual seria o desempenho dos estudantes na ausência das intervenções avaliadas e assim determinar o ganho incremental das políticas.

Fonte da imagem: http://blog.alceniguerra.com.br/wp-content/uploads/2012/10/sala-de-aula-11.jpeg

Os autores identificam quatro lições aprendidas com base nesses estudos.

Políticas que reduzem os custos de ir para a escola e provêm alternativas aos alunos para estudarem em locais que não sejam as escolas públicas tradicionais são efetivas em aumentar a frequência e a escolaridade dos alunos (anos de estudo concluídos), mas não aumentam de forma consistente o aprendizado das crianças. As medidas mais comuns nesse sentido são o transporte escolar público e oferecimento de merenda escolar. Além disso, políticas como o Bolsa Família, que buscam compensar possíveis perdas de renda decorrente do não trabalho da criança, ou vouchers que permitem crianças pobres estudarem em escolas privadas, são consideradas efetivas para aumentar a frequência escolar. Entretanto, os efeitos sobre o aprendizado das crianças é muito mais controverso, havendo estudos que mostram resultados positivos e outros que não.

Medidas que visam aumentar a informação que os pais e alunos possuem sobre a qualidade das escolas e os retornos educacionais aumentam o tempo na escola e o aprendizado dos estudantes. Exemplos nesse sentido são intervenções que informam os pais sobre o desempenho comparado das escolas nos exames nacionais ou que informam aos estudantes o aumento médio de renda esperado por pessoas que alcançam um determinado nível educacional. Entretanto, intervenções que visam aumentar o envolvimento dos pais nas escolas, por exemplo, fazendo com que eles participem das decisões da diretoria têm efeito menos comprovado.

Mais e melhores recursos não aumentam o aprendizado dos estudantes a não ser que eles afetem a rotina dos alunos na escola. Esse grupo de intervenções inclui as políticas educacionais mais comuns: a instalação de computadores nas escolas, distribuição de livros didáticos, o aumento no número de professores e a redução do tamanho das turmas. A evidência indica que disponibilizar novos insumos sem mudar as práticas de ensino não tem qualquer impacto sobre o como e quanto os alunos aprendem.

Medidas de estímulo ao aumento do desempenho dos professores através do pagamento de premiações financeiras condicionadas à melhora do desempenho dos alunos ou ao comparecimento às aulas são efetivas para aumentar o aprendizado dos alunos em contextos onde as condições de ensino são muito deficientes. Entretanto, há muitas dúvidas associadas a essas políticas. Existem receios de que os professores passem a focar suas instruções para aumentar o desempenho em testes específicos e há um limite para melhora imposto pela qualificação dos professores, que em alguns contextos é muito baixa.

Recomendo a leitura do artigo para quem tiver interesse em entender os detalhes de cada intervenção e os resultados encontrados. Cabe frisar, entretanto, que os resultados desses estudos não devem ser encarados como provas absolutas do que funciona ou não na área de educação. Parte das intervenções analisadas foi parte de projetos piloto, em pequena escala e implementada por ONGs. Os impactos podem mudar quando se aumenta a escala do programa ou quando se coloca o setor público como líder do processo de reforma. Entretanto, essas evidências oferecem uma luz sobre o caminho a seguir.

De forma geral, a conclusão desse e outros estudos é que existem muitas políticas que são efetivas em aumentar a escolaridade das crianças, ou seja, colocá-las na escola e fazer com que elas concluam um nível mínimo de anos de estudo. Como reflexo, muito se avançou em aumentar a quantidade de educação da população jovem no Brasil e nos países em desenvolvimento nas últimas duas décadas. Entretanto, prover educação de qualidade e em escala é uma tarefa muito mais árdua e um desafio que todos os países em desenvolvimento ainda enfrentam.

Diga-me com quem andas e eu te direi quem você será

Um jovem que vive em comunidades marcadas pelo crime tem mais chances de se tornar um criminoso? Para muita gente que observa todos os anos jovens sendo aliciados pelo tráfico em bairros e favelas violentas espalhados pelo Brasil, a resposta a essa pergunta é óbvia. Mas a primeira evidência contundente sobre a existência de uma relação de causa e efeito entre interações sociais e envolvimento criminal foi recentemente estimada pelos pesquisadores Anna Damm e Christian Dustmann. No estudo “Does Growing Up in a High Crime Neighborhood Affect Youth Behavior?”, que acaba de sair na American Economic Review, eles estimam que jovens têm mais chances de cometer crimes quando moram em locais com elevado número de pessoas condenadas pela Justiça. Mais precisamente, o aumento de 1% na taxa de pessoas condenadas em uma localidade eleva a probabilidade de um indivíduo que mora nesse local ser condenado por ter cometido um crime entre 7% e 11%.

Cena do filme Cidade de Deus, 2002.

A grande contribuição desse estudo é desassociar a influência de interações sociais de fatores como pobreza, famílias desestruturadas, um sistema educacional deficiente, que são encontrados em comunidades pobres e violentas e também explicam envolvimento criminal.  Para entender apenas o efeito das interações sociais dos jovens sobre o envolvimento com o crime, os pesquisadores comparam jovens que têm em média o mesmo perfil e vivem em comunidades similares, mas diferem na quantidade de outros jovens envolvidos com crime que vivem ao se redor. Impossível encontrar tal situação? A Dinamarca gerou tal cenário ao criar uma política de alocação de refugiados onde o governo decide onde os refugiados vão morar e que é o objeto de estudo do autores. Assim, é possível avaliar qual a influência do nível de violência do local de destino sobre o  envolvimento criminal dos refugiados.  A qualidade da pesquisa é reforçada por uma base de dados detalhada, que informa o local de residência, envolvimento com o crime (acusações e condenações), nível de escolaridade e outras características demográficas de toda a população dinamarquesa.

Os autores apresentam uma série de evidências que reforçam o argumento de que a interação social é o fator principal que explica os resultados encontrados. Primeiro, os jovens têm maior propensão a se envolver com crimes quando moram em locais que têm um maior número de condenados e não em locais que sofrem com grande número de crimes. Segundo, a presença de jovens condenados só afeta o envolvimento com o crimes dos homens, não havendo qualquer efeito sobre as mulheres. Terceiro, jovens são especialmente afetados pela presença de criminosos quando têm entre 10 e 14 anos. Por fim, os autores buscam entender como a convivência com criminosos afeta a trajetória dos refugiados e encontra que aqueles alocados em áreas com maior taxa de jovens condenados têm maior chance de não estar estudando ou trabalhando aos 25 anos de idade.

Por que um estudo sobre a Dinamarca interessa aos brasileiros? Porque as interações sociais que permitem que o ambiente em que os jovens crescem influenciem seu comportamento não deve diferir muito entre diferentes populações.  Assim, a extrapolação desse estudo para o caso do Rio de Janeiro sugere que a presença de traficantes nas comunidades carentes tem influência direta sobre a trajetória dos jovens moradores desses locais.

 

Os Embaixadores do Narcosul

Essa semana o jornal Extra do Rio de Janeiro publicou uma série de reportagens sobre as redes de narcotráfico no Brasil, intitulada “Os Embaixadores do Narcosul: os traficantes que operam o maior bloco de drogas do mundo”, que se baseia em seis meses de investigação jornalística.

A primeira reportagem da série afirma que os traficantes da Bolívia, Brasil, Paraguai e Peru constituíram, nos últimos 14 anos, a mais poderosa e coesa aliança para a exportação de drogas no mundo, capaz de movimentar R$ 21 bilhões por ano e empregar 30 mil pessoas. O link mostra detalhes de como o jornal chegou às estimativas de movimentação financeira.

Cada país tem um papel central no chamado Narcosul. Peru e Bolívia são os dois maiores produtores mundiais de cocaína, pasta base e outros derivados da folha de coca. O Paraguai lidera o cultivo de maconha na região. O Brasil é ao mesmo tempo o segundo no ranking mundial de consumo de cocaína e derivados e o principal entreposto para a Europa e a África. Mas, segundo o Extra, todos eles compartilham os três elementos essenciais que permitem a operação da rede de drogas:corrupção de agentes públicos, a ausência do Estado nas fronteiras e a falta de cooperação efetiva entre os sistemas judiciais.

Figura 1 – As Rotas do Narcosul

Fonte: http://extra.globo.com/noticias/mundo/os-embaixadores-do-narcosul-os-traficantes-que-operam-maior-bloco-de-drogas-do-mundo-12594059.html

A série de reportagens mostra um ponto muito interessante. Pelo menos três dos sete traficantes apontados como os embaixadores do crime na América do Sul exercem esse poder apesar de estarem presos. O traficante Pavão, preso na capital do Paraguai, opera sua rede de tráfico através de sua cela, que mais parece um gabinete equipado com computadores e televisão. Marcola, o, atual chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC), controla de dentro do presídio paulista de Presidente Prudente a única facção brasileira que tem atuação nacional e atividades em expansão nos países vizinhos.

O estudo “A Hole at the Center of the State: Prison Gangs and the Limits of Punitive Power”, de Benjamim Lessing, professor da Universidade de Chicago, mostra que esse excesso de poderes dentro das prisões não é um fenômeno único do Brasil e do Paraguai.  Há exemplos de facções organizadas de dentro de prisões e que comandam redes criminosas também nos Estados Unidos e na América Central. Lessing defende que o fortalecimento dessas facções que operam nas prisões ocorreu em conjunto com o aumento da população prisional desses países e apresenta um argumento para essa correlação: o aumento da probabilidade de ser preso torna mais importante para um criminoso se associar a uma facção, dado que as facções costumam oferecer proteção dentro das prisões.

A tese de Lessing e o exemplo de Marcola e Pavão mostram que combater o tráfico deixou de ser apenas uma questão de prender traficantes. Enquanto prisão não significar a incapacitação desses criminosos, não há como esperar que a polícia reduza o poder do tráfico.

Reportagens relacionadas:

• Veja quem são os traficantes mais procurados do Narcosul.
• Ponte aérea do Narcosul transporta duas toneladas por dia de cocaína para o Brasil.
• Nas fronteiras do Narcosul.

Ainda sobre a redução da violência em São Paulo

No meu último post, escrevi sobre a influência da demografia na redução da violência em São Paulo. Entretanto, a demografia não foi a única coisa que mudou em São Paulo nos últimos 20 anos, nem é o único fator apontado por especialistas como causas da redução da violência no estado. Também contribuíram: a redução de fatores de risco e as melhoras na gestão da polícia.

Dentre as medidas para reduzir fatores de risco, destacam-se:

A campanha do desarmamento. São Paulo implementou pioneiramente uma campanha do desarmamento em 1997, exigindo recadastramento de armas, aumentando o rigor na concessão de novas licenças e aumentando a apreensão de armas. Além disso, o estado foi destaque na campanha nacional de desarmamento iniciada em 2004, após a aprovação do estatuto do desarmamento. O estudo “Menos Armas, Menos Crimes” de Daniel Cerqueira e João De Mello estima que para cada 1% de redução nas armas em circulação no estado de São Paulo devido ao estatuto do desarmamento, houve uma redução média de 2% na taxa de homicídios.

Fonte da imagem: http://jornalocapixaba.com.br/2013/12/campanha-do-desarmamento-chega-a-pinheiros/

Lei Seca. Entre 2001 e 2004, vigorou em 16 municípios da região metropolitana de São Paulo uma Lei Seca que determinava o fechamento de bares entre 11 da noite e 6 da manhã, com o objetivo de limitar a venda e consumo de álcool. O estudo “Dry Laws and Homicides: evidence from the São Paulo Metropolitan Area” de Ciro Biderman, João De Mello e Alexandre Schneider estima que a Lei Seca contribuiu para uma queda de 10% dos homicídios na região metropolitana de São Paulo.

O estado também liderou inúmeras inovações na área de segurança pública. Tulio Kahn lista inúmeras medidas que o estado implementou no livro “É Possível. Gestão de Segurança Pública e Redução da Violência em São Paulo”, organizado por Fernando Veloso e Sérgio Ferreira.  Dentre as medidas que ele descreve, destacam-se as inovações tecnológicas e gerenciais. As primeiras são no sentido de aumentar a qualidade da informação que polícia possui sobre crimes e criminosos. Neste grupo, Tulio ressalta a criação de três ferramentas:

• O Copom-online, que é um sistema que permite disponibilizar em tempo real informações sobre a dinâmica da criminalidade em mapas, permitindo que os comandantes realoquem policiais de acordo com as demandas do momento.
• O Infocrim, que centraliza dados sobre crime e permite a identificação geográfica de manchas criminais, por tipo de crime, dia e hora.
• O Fotocrim, um cadastro de mais de 300 mil criminosos procurados, cumprindo pena ou presos em flagrante, permitindo a identificação fotográfica, modus operandi e região de atuação dos suspeitos de crimes e facções criminosas.

Tulio Kahn lista muitas outras medidas em seu blog, mas acredita que essas ferramentas não teriam sido bem utilizadas se não tivesse havido o segundo conjunto central de inovações, que envolvem a gestão da polícia. Nesse grupo, inclui-se a adoção de critérios técnicos e padronizados nas operações policiais; e a organização de reuniões periódicas nas quais os principais gestores da polícia se reúnem para verificar as grandes tendências de criminalidade em cada região do estado. Em certa medida, essas reformas seguem o modelo do Compstat, implementado pioneiramente em Nova Iorque, e que busca uma gestão por resultados, que se baseia fortemente em informações e dados para orientar a ação da polícia.

Com tantas mudanças implementadas ao mesmo tempo, é muito difícil identificar a contribuição de cada uma delas na redução da violência em São Paulo. Mas o número de inovações listadas acima no mínimo sugere que a polícia não ficou parada observando a queda da violência no estado. De todo modo, a experiência de São Paulo exemplifica a mensagem do livro do Fernando Veloso e do Sergio Guimarães: é possível reduzir a violência usando de forma mais eficiente os recursos existentes.

O que explica a redução da violência em São Paulo?

O estado de São Paulo teve uma melhora expressiva nos seus indicadores de segurança nos últimos 15 anos. O Gráfico 1 mostra a evolução da taxa de homicídios do estado. Em 2011, a taxa de homicídios foi de 14 homicídios por 100 mil habitantes, um terço do valor de 1999, que foi o mais alto registrado nos últimos 20 anos. O que explica tamanho sucesso na redução de violência em São Paulo? Inúmeros estudos buscam responder a essa pergunta e de forma geral apontam para dois conjuntos de fatores: mudanças na estrutura demográfica e a combinação de uma série de políticas públicas na área de segurança.

Gráfico 1 – Evolução da Taxa de Homicídios – Brasil e São Paulo

 Fonte: Datasus, Censo Demográfico e contagem populacional.

A queda na proporção da população jovem é apontada como fator que mais contribuiu para a queda na taxa de homicídios em São Paulo de acordo com o estudo “Mudança Demográfica e a Dinâmica dos Homicídios no Estado de São Paulo“, do João Manoel de Mello e Alexandre Schneider. O ponto central dos autores é que a queda de homicídios no estado de São Paulo acompanha a redução na proporção da população jovem (entre 15 e 24 anos) no estado. O Gráfico 2 mostra como a taxa de homicídios em São Paulo e a proporção da população jovem seguem trajetórias muito similares.

O tamanho da população jovem é tão importante para explicar violência porque essa parcela da população é a que mais comete crimes e é a mais vítima de violência. Dados de 2003 indicam que 45% dos crimes em São Paulo foram cometidos por pessoas dessa faixa etária, enquanto 40% das vítimas de homicídio entre 1996 e 2001 tinham entre 15 e 24 anos.

 Gráfico 2 – Evolução da taxa de homicídios e a demografia em São Paulo

 Fonte: Datasus, Censo Demográfico e contagem populacional. Dados populacionais de 2001 a 2007 calculados por interpolação dos dados do Censo de 2000 e da contagem populacional de 2007.

A evidência de que a demografia contribuiu muito para a redução de violência em São Paulo não implica necessariamente que ela tenha a mesma importância nas outras regiões do Brasil. De fato, há exemplos, como a Bahia, onde as trajetórias dessas duas variáveis divergem completamente. O Gráfico 3 mostra que a Bahia tem apresentado taxas crescentes de homicídios a despeito da estrutura demográfica ter sido propícia para a redução de homicídios nos anos mais recentes. Mas uma análise sistemática de dados para todos os estados do país feita por um segundo estudo de João de Mello, “Reassessing the Demography Hypothesis: the Great Brazilian Crime Shift”,  revela que o caso de São Paulo é mais representativo do que vem ocorrendo no Brasil. De acordo com o estudo, existe uma relação média bastante expressiva entre demografia e violência e mudanças no tamanho da população jovem são capazes de explicar 60% da variação de taxas de homicídios no Brasil.

Essa análise sugere que a demografia abre janelas de oportunidades para aumento e redução da violência, mas o aproveitamento dessas oportunidades depende do que é feito na área de segurança pública no nível estadual. São Paulo aproveitou essa oportunidade e implementou uma série de inovações na área de segurança pública, conforme vou contar no próximo post. Cabe ao restante do país aproveitar a janela de oportunidade que se abre com a redução da população jovem para reduzir a criminalidade e violência do país.

Gráfico 3 – Evolução da taxa de homicídios e a demografia na Bahia

Fonte: Datasus, Censo Demográfico e contagem populacional. Dados populacionais de 2001 a 2006 calculados por interpolação dos dados do Censo de 2000 e da contagem populacional de 2007.

Reversão dos Indicadores de Segurança do Rio de Janeiro

O Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro divulgou semana passada os dados de crime e violência referentes ao primeiro trimestre de 2014. O cenário é bastante preocupante: saímos de uma conjuntura onde estávamos diminuindo continuamente a violência para uma em que ela está aumentando, especialmente fora da capital.

O Gráfico 1 mostra a evolução da taxa de homicídios por 100 mil habitantes. A taxa aumentou em 24% na região metropolitana (sem a capital) e 49% nos outros municípios do estado entre o primeiro trimestre de 2013 e 2014. O aumento da violência no interior do estado ocorreu, sobretudo, na região do Norte Fluminense. Campos do Goytacazes, Macaé, Cabo Frio, Rio das Ostras e São João da Barra tiveram mais de 50% de aumento no número de homicídios e respondem juntos por dois terços do aumento de homicídios ocorrido no interior do estado. Na região Metropolitana, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Nilópolis e Queimados também tiveram aumentos expressivos, todos de mais de 50%, e responderam por 75% do aumento de homicídios da região metropolitana.

O Gráfico 1 mostra ainda que a trajetória de aumento da taxa de homicídios na região metropolitana e no restante do estado começou em 2012 e fez com que essas regiões voltassem a ter índices de violência semelhantes aos do ano de 2007. Por sua vez, na capital do estado a taxa de homicídios ainda é 45% menor do que era em 2007, a despeito das variações recentes.

Gráfico 1- Evolução da taxa de homicídios

Fonte: Elaboração Própria com dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro

O Gráfico 2 mostra que houve também um forte aumento na criminalidade a partir de 2013, medida pelo número de registros de crimes ao patrimônio[1], principalmente na região metropolitana e na capital. No caso da capital, a taxa de crimes ao patrimônio no primeiro trimestre de 2014 foi de 395 registros por 100 mil habitantes, que equivale a 25.411 ocorrências de roubos e furtos em três meses. Esse valor é equivalente ao que foi registrado em meados de 2009 e indica que todos os ganhos obtidos desde então foram revertidos. No caso da região metropolitana, a situação é ainda mais grave. A taxa de crimes ao patrimônio começou a subir mais fortemente em 2012 e hoje é 67% maior do que era em 2007.

Gráfico 2 – Evolução da taxa de crimes ao patrimônio

Fonte: Elaboração Própria com dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro

A análise dos dados por município revela que não se trata de uma onda de violência em municípios específicos, visto que os municípios que mais tiveram aumento de homicídios não são os mesmos que tiveram os maiores aumentos de crimes ao patrimônio, conforme mostra o Gráfico 3.

Muitas pessoas vão ler esses números e concluir que eles indicam que a política de pacificação do Rio de Janeiro fracassou. Mas não é claro que parcela desse aumento pode ser atribuído ao combate às facções de drogas nas favelas cariocas. Outros fatores como o policiamento ostensivo são muito importantes para explicar variações de crimes ao patrimônio, mas infelizmente não existem estatísticas oficiais que permitam entender sua influência. A notícia recente de que o efetivo policial extra previsto para a Copa será colocado imediatamente nas ruas sugere que a Secretaria de Segurança Pública tem o diagnóstico de que o policiamento ostensivo precisa de reforço. De qualquer forma, os números aqui apresentados indicam que a melhora na Segurança Pública no Rio de Janeiro ocorrida nos últimos anos está ameaçada.

Gráfico 3 – Relação entre crescimento na taxa de crimes ao patrimônio e crescimento na taxa de homicídios

Fonte: Elaboração Própria com dados do Instituto de Segurança Pública. Nota: Cada ponto indica um município do estado. Para facilitar a visualização, omitiu-se do gráfico os três municípios com maior variação de homicídios (São João da Barra, Cachoeiras de Macacu e Nilópolis) e com as maiores variações na taxa de crimes ao patrimônio (São Sebastião do Alto e Carmo).

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[1]Crimes ao patrimônio incluem roubos ao comércio, residência, veículo, carga, transeunte, banco, caixa eletrônico, roubo em coletivo, roubo com condução a saque, furto de veículos, sequestro, extorsão, sequestro relâmpago e estelionato.