Evidências sobre como melhorar o ensino

O Congresso Nacional aprovou em junho o Plano Nacional de Educação, que determina que até 2024, o governo brasileiro deverá investir 10% do PIB em educação, o que implica em praticamente dobrar os gastos atuais. Grande parte desse dinheiro corre o risco de ser desperdiçado se não for feito um esforço para entender quais são as políticas educacionais que afetam o aprendizado dos alunos. O que se sabe a respeito?

O estudo “Melhorando os Resultados Educacionais em Países em Desenvolvimento: lições de avaliações rigorosas”, dos economistas Richard Munane e Alejandro Ganimian, busca resumir quais são as grandes lições aprendidas em intervenções na área educacional. Suas conclusões são baseadas em 115 estudos que cobrem 33 países e utilizam métodos estatísticos rigorosos para avaliar intervenções na área de educação. Estudos rigorosos são definidos como aqueles que apresentam um método que permitam identificar uma relação de causalidade entre a intervenção e os resultados medidos, o que na prática consiste em ter um grupo de controle para comparar qual seria o desempenho dos estudantes na ausência das intervenções avaliadas e assim determinar o ganho incremental das políticas.

Os autores identificam quatro lições aprendidas com base nesses estudos.

Políticas que reduzem os custos de ir para a escola e provêm alternativas aos alunos para estudarem em locais que não sejam as escolas públicas tradicionais são efetivas em aumentar a frequência e a escolaridade dos alunos (anos de estudo concluídos), mas não aumentam de forma consistente o aprendizado das crianças. As medidas mais comuns nesse sentido são o transporte escolar público e oferecimento de merenda escolar. Além disso, políticas como o Bolsa Família, que buscam compensar possíveis perdas de renda decorrente do não trabalho da criança, ou vouchers que permitem crianças pobres estudarem em escolas privadas, são consideradas efetivas para aumentar a frequência escolar. Entretanto, os efeitos sobre o aprendizado das crianças é muito mais controverso, havendo estudos que mostram resultados positivos e outros que não.

Medidas que visam aumentar a informação que os pais e alunos possuem sobre a qualidade das escolas e os retornos educacionais aumentam o tempo na escola e o aprendizado dos estudantes. Exemplos nesse sentido são intervenções que informam os pais sobre o desempenho comparado das escolas nos exames nacionais ou que informam aos estudantes o aumento médio de renda esperado por pessoas que alcançam um determinado nível educacional. Entretanto, intervenções que visam aumentar o envolvimento dos pais nas escolas, por exemplo, fazendo com que eles participem das decisões da diretoria têm efeito menos comprovado.

Mais e melhores recursos não aumentam o aprendizado dos estudantes a não ser que eles afetem a rotina dos alunos na escola. Esse grupo de intervenções inclui as políticas educacionais mais comuns: a instalação de computadores nas escolas, distribuição de livros didáticos, o aumento no número de professores e a redução do tamanho das turmas. A evidência indica que disponibilizar novos insumos sem mudar as práticas de ensino não tem qualquer impacto sobre o como e quanto os alunos aprendem.

Medidas de estímulo ao aumento do desempenho dos professores através do pagamento de premiações financeiras condicionadas à melhora do desempenho dos alunos ou ao comparecimento às aulas são efetivas para aumentar o aprendizado dos alunos em contextos onde as condições de ensino são muito deficientes. Entretanto, há muitas dúvidas associadas a essas políticas. Existem receios de que os professores passem a focar suas instruções para aumentar o desempenho em testes específicos e há um limite para melhora imposto pela qualificação dos professores, que em alguns contextos é muito baixa.

Recomendo a leitura do artigo para quem tiver interesse em entender os detalhes de cada intervenção e os resultados encontrados. Cabe frisar, entretanto, que os resultados desses estudos não devem ser encarados como provas absolutas do que funciona ou não na área de educação. Parte das intervenções analisadas foi parte de projetos piloto, em pequena escala e implementada por ONGs. Os impactos podem mudar quando se aumenta a escala do programa ou quando se coloca o setor público como líder do processo de reforma. Entretanto, essas evidências oferecem uma luz sobre o caminho a seguir.

De forma geral, a conclusão desse e outros estudos é que existem muitas políticas que são efetivas em aumentar a escolaridade das crianças, ou seja, colocá-las na escola e fazer com que elas concluam um nível mínimo de anos de estudo. Como reflexo, muito se avançou em aumentar a quantidade de educação da população jovem no Brasil e nos países em desenvolvimento nas últimas duas décadas. Entretanto, prover educação de qualidade e em escala é uma tarefa muito mais árdua e um desafio que todos os países em desenvolvimento ainda enfrentam.

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O Desafio de Educar Crianças Pobres e Residentes em Áreas Violentas

O domínio do tráfico de drogas em territórios do Rio de Janeiro é um problema que atravessa décadas. Com a entrada das UPPs, alguns desses territórios estão sendo retomados, mas as desigualdades sociais permanecem. Essas desigualdades tendem a persistir até que se consiga oferecer educação de qualidade às crianças residentes nessas áreas, de forma a oferecer igualdade de oportunidades às novas gerações.

Existem dois grandes desafios em ensinar alunos de áreas dominadas pelo tráfico de drogas. O primeiro desafio diz respeito ao fato de que as áreas violentas da cidade são áreas muito pobres. Isso importa para a análise do aprendizado escolar porque a pobreza é fortemente correlacionada com o baixo nível educacional dos chefes de família e a educação dos pais, por sua vez, é uma das variáveis mais importantes para explicar o desenvolvimento escolar das crianças. Como escola e família são fatores complementares na educação de crianças, passa a caber à escola a responsabilidade de compensar a desvantagem que as crianças pobres trazem de casa, oferecendo um ambiente propício para o aprendizado.

Quando analisamos as escolas em áreas dominadas pelo tráfico, encontramos o segundo desafio. A rotina violenta destes locais dificulta o funcionamento das escolas e acaba comprometendo ainda mais o aprendizado. Essa é a conclusão do estudo Disputas entre Facções de Drogas e Desempenho Escolar, elaborado por mim e pelo Rudi Rocha, professor de economia da UFRJ. O estudo investiga como a violência associada ao tráfico de drogas afeta o aprendizado nas escolas municipais do Rio de Janeiro que ficam localizadas próximas às áreas de conflito. Nós encontramos que os alunos pontuam menos na Prova Brasil de matemática em anos em que há muitos tiroteios durante o período letivo, o que indica que os alunos das escolas expostas à violência estão aprendendo menos. Essa redução de aprendizado é, em média, pequena – as notas diminuem 1% – mas é acentuada em escolas que enfrentam muitos dias de tiroteio e estão localizadas dentro de favelas.

O método empregado no estudo permite afirmar que a violência adiciona dificuldades ao já difícil processo de ensinar crianças em desvantagem social. Que dificuldades extras são essas? Nós encontramos evidências de que os tiroteios geram uma ruptura da rotina escolar. Em escolas próximas a favelas que sofreram com tiroteios que duraram mais de uma semana, a falta de professores aumentou em 30%, a rotatividade de diretores foi maior (aumento de 35% no percentual de diretores que está há menos de dois anos no cargo) e houve uma maior interrupção de aulas durante o ano letivo (aumento de 92% de chance de o diretor declarar que houve interrupção de aulas). É possível ainda que a violência afete os alunos de outras formas, como por exemplo, gerando traumas psicológicos e afetando seu comportamento, mas não possuímos medidas para avaliar essas dimensões.

Quais as implicações desse estudo para a análise que tenho feito sobre as UPPs? Ele indica que a instalação de UPPs deve provocar um aumento direto de aprendizado nas escolas, visto que ela reduz acentuadamente os tiroteios nas áreas ocupadas. Isso é exatamente o que reportagens que acompanham os indicadores escolares das escolas próximas às áreas ocupadas têm apontado, mas eu ainda não conheço um estudo que mostre esse impacto de forma sistemática.  Isso quer dizer que as UPPs vão resolver o problema da educação nessas áreas? Não. A política de pacificação apenas remove um grande obstáculo que existia ao funcionamento das escolas nessas áreas. O enorme desafio de educar crianças em desvantagem social permanece.

Nesse contexto, é preciso criar escolas-modelo capazes de lidar com essas adversidades sociais. Esse diagnóstico já é conhecido pela Secretaria Municipal do Rio de Janeiro desde 2009, quando a instituição criou o programa Escolas do Amanhã. Trata-se de um novo modelo para 155 escolas do Rio de Janeiro, localizadas em áreas conflagradas ou recém-pacificadas. Entre outras coisas, o programa busca oferecer ensino em tempo integral, com contraturno reforçado com foco e atividades acadêmicas. Há evidências sugestivas de que o programa tem apresentado resultados. Os dados da Secretaria informam que entre 2008 e 2012, a evasão escolar nas Escolas do Amanhã apresentou uma redução de 26,5%, contra 21,2% na rede municipal.  Mas é preciso ainda comparar o desempenho das Escolas do Amanhã com os resultados de um conjunto de escolas que atendem alunos de perfil similar para termos indicações dos resultados dessas intervenções e para poder aprimorá-las. Por enquanto, temos apenas a evidência de que removemos o primeiro obstáculo para oferecer melhores oportunidades para as crianças residentes em áreas violentas.