Reversão dos Indicadores de Segurança do Rio de Janeiro

O Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro divulgou semana passada os dados de crime e violência referentes ao primeiro trimestre de 2014. O cenário é bastante preocupante: saímos de uma conjuntura onde estávamos diminuindo continuamente a violência para uma em que ela está aumentando, especialmente fora da capital.

O Gráfico 1 mostra a evolução da taxa de homicídios por 100 mil habitantes. A taxa aumentou em 24% na região metropolitana (sem a capital) e 49% nos outros municípios do estado entre o primeiro trimestre de 2013 e 2014. O aumento da violência no interior do estado ocorreu, sobretudo, na região do Norte Fluminense. Campos do Goytacazes, Macaé, Cabo Frio, Rio das Ostras e São João da Barra tiveram mais de 50% de aumento no número de homicídios e respondem juntos por dois terços do aumento de homicídios ocorrido no interior do estado. Na região Metropolitana, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Nilópolis e Queimados também tiveram aumentos expressivos, todos de mais de 50%, e responderam por 75% do aumento de homicídios da região metropolitana.

O Gráfico 1 mostra ainda que a trajetória de aumento da taxa de homicídios na região metropolitana e no restante do estado começou em 2012 e fez com que essas regiões voltassem a ter índices de violência semelhantes aos do ano de 2007. Por sua vez, na capital do estado a taxa de homicídios ainda é 45% menor do que era em 2007, a despeito das variações recentes.

Gráfico 1- Evolução da taxa de homicídios

Fonte: Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro

Fonte: Elaboração Própria com dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro

O Gráfico 2 mostra que houve também um forte aumento na criminalidade a partir de 2013, medida pelo número de registros de crimes ao patrimônio[1], principalmente na região metropolitana e na capital. No caso da capital, a taxa de crimes ao patrimônio no primeiro trimestre de 2014 foi de 395 registros por 100 mil habitantes, que equivale a 25.411 ocorrências de roubos e furtos em três meses. Esse valor é equivalente ao que foi registrado em meados de 2009 e indica que todos os ganhos obtidos desde então foram revertidos. No caso da região metropolitana, a situação é ainda mais grave. A taxa de crimes ao patrimônio começou a subir mais fortemente em 2012 e hoje é 67% maior do que era em 2007.

Gráfico 2 – Evolução da taxa de crimes ao patrimônio

Fonte: Elaboração Própria com dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro

Fonte: Elaboração Própria com dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro

A análise dos dados por município revela que não se trata de uma onda de violência em municípios específicos, visto que os municípios que mais tiveram aumento de homicídios não são os mesmos que tiveram os maiores aumentos de crimes ao patrimônio, conforme mostra o Gráfico 3.

Muitas pessoas vão ler esses números e concluir que eles indicam que a política de pacificação do Rio de Janeiro fracassou. Mas não é claro que parcela desse aumento pode ser atribuído ao combate às facções de drogas nas favelas cariocas. Outros fatores como o policiamento ostensivo são muito importantes para explicar variações de crimes ao patrimônio, mas infelizmente não existem estatísticas oficiais que permitam entender sua influência. A notícia recente de que o efetivo policial extra previsto para a Copa será colocado imediatamente nas ruas sugere que a Secretaria de Segurança Pública tem o diagnóstico de que o policiamento ostensivo precisa de reforço. De qualquer forma, os números aqui apresentados indicam que a melhora na Segurança Pública no Rio de Janeiro ocorrida nos últimos anos está ameaçada.

Gráfico 3 – Relação entre crescimento na taxa de crimes ao patrimônio e crescimento na taxa de homicídios

Fonte: Elaboração Própria com dados do Instituto de Segurança Pública. Nota: Cada ponto indica um município do estado. Para facilitar a visualização, omitiu-se do gráfico os três municípios com maior variação de homicídios (São João da Barra, Cachoeiras de Macacu e Nilópolis) e com as maiores variações na taxa de crimes ao patrimônio (São Sebastião do Alto e Carmo).

Fonte: Elaboração Própria com dados do Instituto de Segurança Pública. Nota: Cada ponto indica um município do estado. Para facilitar a visualização, omitiu-se do gráfico os três municípios com maior variação de homicídios (São João da Barra, Cachoeiras de Macacu e Nilópolis) e com as maiores variações na taxa de crimes ao patrimônio (São Sebastião do Alto e Carmo).


[1]Crimes ao patrimônio incluem roubos ao comércio, residência, veículo, carga, transeunte, banco, caixa eletrônico, roubo em coletivo, roubo com condução a saque, furto de veículos, sequestro, extorsão, sequestro relâmpago e estelionato.

O Brasil é hoje um país mais ou menos violento do que há dez anos?

A resposta a essa pergunta depende de que parte do Brasil estamos analisando. Se olharmos para o Brasil como um todo, iremos constatar que pouca coisa mudou nesse período. Em 2011, ano mais recente em que os números de homicídios estão disponíveis no DATASUS, houve 27 homicídios por 100 mil habitantes, valor similar ao de 2001 (28 por 100 mil habitantes).

Entretanto, a média brasileira esconde uma enorme heterogeneidade dentro do país. O Gráfico 1 mostra a evolução da taxa de homicídios para as cinco regiões brasileiras entre 2001 e 2011. A diferença de trajetórias impressiona. A taxa de homicídio na Região Sudeste caiu de 36.7 para 20.4, o que representa uma queda de 44% no período. Com isso, a região Sudeste deixou de ser a mais violenta do Brasil para se tornar a menos violenta. Ao mesmo tempo, todas as demais regiões apresentaram aumento de violência no período, sendo que as regiões Norte e Nordeste tiveram os aumentos mais expressivos. A taxa na Região Norte aumentou de 20 para 35 homicídios por 100 mil habitantes, enquanto a do Nordeste passou para 22 para 36.

Gráfico 1 – Evolução na Taxa de Homicídios nas Regiões Brasileiras

Fonte: DATASUS

Fonte: DATASUS

A Tabela 1 mostra as taxas de homicídio por estado e revela que São Paulo e Rio de Janeiro apresentaram quedas expressivas de violência entre 2001 e 2011 (queda de 66% e 41%, respectivamente). Por outro lado, Bahia e Paraíba viram suas taxas de homicídio aumentar em mais de 200% no período. Chama atenção também o desempenho de Pernambuco, que reduziu a violência, enquanto os estados vizinhos aumentaram.

O que explica tamanha disparidade de trajetórias? O relatório “Por um Brasil mais seguro: uma análise da dinâmica do crime e da violência”, elaborado pelo Banco Mundial, analisa que fatores são mais correlacionados com as variações de violência no nível municipal. O relatório aponta que os municípios que apresentaram maior aumento de homicídios são aqueles que de forma geral tiveram: maior crescimento econômico (medido pelo PIB per capita municipal), aumento da desigualdade de renda, redução na criação de empregos formais, aumento da urbanização, aumento da evasão escolar e aumento da população jovem.

A ideia de que fatores demográficos, sociais e econômicos estão por trás das variações da taxa de homicídios dá a impressão de que não há nada a ser feito em termos de política de segurança. Mas o mesmo relatório que aponta a importância desses fatores chama a atenção de para um fato muito interessante: os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e suas capitais foram os que mais melhoram seus indicadores de violência e são os que mais inovaram em políticas de segurança pública. O que ocorre é que embora fatores demográficos, sociais e econômicos expliquem uma parte importante da variação de violência, eles não conseguem explicar tudo o que está acontecendo, principalmente quando olhamos para o nível estadual.

Várias iniciativas foram implementadas ao mesmo tempo ou seguidamente em cada um dos estados mais bem-sucedidos na redução de violência, o que torna difícil identificar um único fator que tenha contribuído para a queda de violência. Mas o relatório do Banco Mundial aponta para a importância de quatro tipos de intervenções que foram adotadas nesses estados:

  • O fortalecimento de uma gestão orientada para resultados e da capacidade gerencial da polícia e das secretarias de segurança.
  • A redução da influência de fatores de risco, como a disponibilidade de armas e álcool.
  • O foco em territórios problemáticos e população em risco.
  • A implementação de planos de segurança que envolveram a integração de diferentes órgãos responsáveis pelo segurança pública.

Nos próximos posts vou contar um pouco do que tem sido feito nos estados mais inovadores e a evidência sobre o que tem funcionado.

Tabela 1 – Evolução na Taxa de Homicídios nos Estados Brasileiros

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Fonte: DATASUS

O Desafio de Educar Crianças Pobres e Residentes em Áreas Violentas

O domínio do tráfico de drogas em territórios do Rio de Janeiro é um problema que atravessa décadas. Com a entrada das UPPs, alguns desses territórios estão sendo retomados, mas as desigualdades sociais permanecem. Essas desigualdades tendem a persistir até que se consiga oferecer educação de qualidade às crianças residentes nessas áreas, de forma a oferecer igualdade de oportunidades às novas gerações.

Existem dois grandes desafios em ensinar alunos de áreas dominadas pelo tráfico de drogas. O primeiro desafio diz respeito ao fato de que as áreas violentas da cidade são áreas muito pobres. Isso importa para a análise do aprendizado escolar porque a pobreza é fortemente correlacionada com o baixo nível educacional dos chefes de família e a educação dos pais, por sua vez, é uma das variáveis mais importantes para explicar o desenvolvimento escolar das crianças. Como escola e família são fatores complementares na educação de crianças, passa a caber à escola a responsabilidade de compensar a desvantagem que as crianças pobres trazem de casa, oferecendo um ambiente propício para o aprendizado.

Quando analisamos as escolas em áreas dominadas pelo tráfico, encontramos o segundo desafio. A rotina violenta destes locais dificulta o funcionamento das escolas e acaba comprometendo ainda mais o aprendizado. Essa é a conclusão do estudo Disputas entre Facções de Drogas e Desempenho Escolar, elaborado por mim e pelo Rudi Rocha, professor de economia da UFRJ. O estudo investiga como a violência associada ao tráfico de drogas afeta o aprendizado nas escolas municipais do Rio de Janeiro que ficam localizadas próximas às áreas de conflito. Nós encontramos que os alunos pontuam menos na Prova Brasil de matemática em anos em que há muitos tiroteios durante o período letivo, o que indica que os alunos das escolas expostas à violência estão aprendendo menos. Essa redução de aprendizado é, em média, pequena – as notas diminuem 1% – mas é acentuada em escolas que enfrentam muitos dias de tiroteio e estão localizadas dentro de favelas.

O método empregado no estudo permite afirmar que a violência adiciona dificuldades ao já difícil processo de ensinar crianças em desvantagem social. Que dificuldades extras são essas? Nós encontramos evidências de que os tiroteios geram uma ruptura da rotina escolar. Em escolas próximas a favelas que sofreram com tiroteios que duraram mais de uma semana, a falta de professores aumentou em 30%, a rotatividade de diretores foi maior (aumento de 35% no percentual de diretores que está há menos de dois anos no cargo) e houve uma maior interrupção de aulas durante o ano letivo (aumento de 92% de chance de o diretor declarar que houve interrupção de aulas). É possível ainda que a violência afete os alunos de outras formas, como por exemplo, gerando traumas psicológicos e afetando seu comportamento, mas não possuímos medidas para avaliar essas dimensões.

Quais as implicações desse estudo para a análise que tenho feito sobre as UPPs? Ele indica que a instalação de UPPs deve provocar um aumento direto de aprendizado nas escolas, visto que ela reduz acentuadamente os tiroteios nas áreas ocupadas. Isso é exatamente o que reportagens que acompanham os indicadores escolares das escolas próximas às áreas ocupadas têm apontado, mas eu ainda não conheço um estudo que mostre esse impacto de forma sistemática.  Isso quer dizer que as UPPs vão resolver o problema da educação nessas áreas? Não. A política de pacificação apenas remove um grande obstáculo que existia ao funcionamento das escolas nessas áreas. O enorme desafio de educar crianças em desvantagem social permanece.

Nesse contexto, é preciso criar escolas-modelo capazes de lidar com essas adversidades sociais. Esse diagnóstico já é conhecido pela Secretaria Municipal do Rio de Janeiro desde 2009, quando a instituição criou o programa Escolas do Amanhã. Trata-se de um novo modelo para 155 escolas do Rio de Janeiro, localizadas em áreas conflagradas ou recém-pacificadas. Entre outras coisas, o programa busca oferecer ensino em tempo integral, com contraturno reforçado com foco e atividades acadêmicas. Há evidências sugestivas de que o programa tem apresentado resultados. Os dados da Secretaria informam que entre 2008 e 2012, a evasão escolar nas Escolas do Amanhã apresentou uma redução de 26,5%, contra 21,2% na rede municipal.  Mas é preciso ainda comparar o desempenho das Escolas do Amanhã com os resultados de um conjunto de escolas que atendem alunos de perfil similar para termos indicações dos resultados dessas intervenções e para poder aprimorá-las. Por enquanto, temos apenas a evidência de que removemos o primeiro obstáculo para oferecer melhores oportunidades para as crianças residentes em áreas violentas.