Evidências sobre como melhorar o ensino

O Congresso Nacional aprovou em junho o Plano Nacional de Educação, que determina que até 2024, o governo brasileiro deverá investir 10% do PIB em educação, o que implica em praticamente dobrar os gastos atuais. Grande parte desse dinheiro corre o risco de ser desperdiçado se não for feito um esforço para entender quais são as políticas educacionais que afetam o aprendizado dos alunos. O que se sabe a respeito?

O estudo “Melhorando os Resultados Educacionais em Países em Desenvolvimento: lições de avaliações rigorosas”, dos economistas Richard Munane e Alejandro Ganimian, busca resumir quais são as grandes lições aprendidas em intervenções na área educacional. Suas conclusões são baseadas em 115 estudos que cobrem 33 países e utilizam métodos estatísticos rigorosos para avaliar intervenções na área de educação. Estudos rigorosos são definidos como aqueles que apresentam um método que permitam identificar uma relação de causalidade entre a intervenção e os resultados medidos, o que na prática consiste em ter um grupo de controle para comparar qual seria o desempenho dos estudantes na ausência das intervenções avaliadas e assim determinar o ganho incremental das políticas.

Os autores identificam quatro lições aprendidas com base nesses estudos.

Políticas que reduzem os custos de ir para a escola e provêm alternativas aos alunos para estudarem em locais que não sejam as escolas públicas tradicionais são efetivas em aumentar a frequência e a escolaridade dos alunos (anos de estudo concluídos), mas não aumentam de forma consistente o aprendizado das crianças. As medidas mais comuns nesse sentido são o transporte escolar público e oferecimento de merenda escolar. Além disso, políticas como o Bolsa Família, que buscam compensar possíveis perdas de renda decorrente do não trabalho da criança, ou vouchers que permitem crianças pobres estudarem em escolas privadas, são consideradas efetivas para aumentar a frequência escolar. Entretanto, os efeitos sobre o aprendizado das crianças é muito mais controverso, havendo estudos que mostram resultados positivos e outros que não.

Medidas que visam aumentar a informação que os pais e alunos possuem sobre a qualidade das escolas e os retornos educacionais aumentam o tempo na escola e o aprendizado dos estudantes. Exemplos nesse sentido são intervenções que informam os pais sobre o desempenho comparado das escolas nos exames nacionais ou que informam aos estudantes o aumento médio de renda esperado por pessoas que alcançam um determinado nível educacional. Entretanto, intervenções que visam aumentar o envolvimento dos pais nas escolas, por exemplo, fazendo com que eles participem das decisões da diretoria têm efeito menos comprovado.

Mais e melhores recursos não aumentam o aprendizado dos estudantes a não ser que eles afetem a rotina dos alunos na escola. Esse grupo de intervenções inclui as políticas educacionais mais comuns: a instalação de computadores nas escolas, distribuição de livros didáticos, o aumento no número de professores e a redução do tamanho das turmas. A evidência indica que disponibilizar novos insumos sem mudar as práticas de ensino não tem qualquer impacto sobre o como e quanto os alunos aprendem.

Medidas de estímulo ao aumento do desempenho dos professores através do pagamento de premiações financeiras condicionadas à melhora do desempenho dos alunos ou ao comparecimento às aulas são efetivas para aumentar o aprendizado dos alunos em contextos onde as condições de ensino são muito deficientes. Entretanto, há muitas dúvidas associadas a essas políticas. Existem receios de que os professores passem a focar suas instruções para aumentar o desempenho em testes específicos e há um limite para melhora imposto pela qualificação dos professores, que em alguns contextos é muito baixa.

Recomendo a leitura do artigo para quem tiver interesse em entender os detalhes de cada intervenção e os resultados encontrados. Cabe frisar, entretanto, que os resultados desses estudos não devem ser encarados como provas absolutas do que funciona ou não na área de educação. Parte das intervenções analisadas foi parte de projetos piloto, em pequena escala e implementada por ONGs. Os impactos podem mudar quando se aumenta a escala do programa ou quando se coloca o setor público como líder do processo de reforma. Entretanto, essas evidências oferecem uma luz sobre o caminho a seguir.

De forma geral, a conclusão desse e outros estudos é que existem muitas políticas que são efetivas em aumentar a escolaridade das crianças, ou seja, colocá-las na escola e fazer com que elas concluam um nível mínimo de anos de estudo. Como reflexo, muito se avançou em aumentar a quantidade de educação da população jovem no Brasil e nos países em desenvolvimento nas últimas duas décadas. Entretanto, prover educação de qualidade e em escala é uma tarefa muito mais árdua e um desafio que todos os países em desenvolvimento ainda enfrentam.

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O Governo Brasileiro Gasta Pouco em Saúde?

Sempre que os problemas da saúde emergem no debate público, uma proposta recorrente é o aumento do nível de gastos. Mas será que o governo brasileiro gasta pouco em saúde?

Um exercício simples de comparação internacional indica que o nível do gasto público em saúde do Brasil é compatível com o de países com renda similar. Esta conclusão é ilustrada no Gráfico 1, que contrapõe o gasto público em saúde per capita com o PIB per capita dos países da OECD[1] e BRICS[2], e revela que o nosso padrão não difere muito dos demais BRICS ou mesmo de países da OECD com renda um pouco mais próxima a nossa como Chile, México ou Turquia[3].

Gráfico 1: Gasto público em saúde per capita e PIB per capita (US$ PPP) – 2011

Fonte: WB/WDI

Fonte: Banco Mundial, WDI

Só que há uma particularidade que difere o Brasil da maioria dos países de renda similar: o tamanho do nosso governo. O gasto público total, como proporção do PIB, alcançava quase 40% em 2011, nível similar ao do grupo de países mais ricos. Por outro lado, apenas 8,7% do total de gastos era destinado à saúde, nível muito inferior ao apresentado pelo mesmo grupo de países. O Gráfico 2 mostra que o nível do gasto de saúde do Brasil, apesar de razoável para os países de renda similar e governo menor, está muito abaixo da média quando se considera o tamanho do governo brasileiro. Além disso, de 2000 a 2012, a proporção dos gastos públicos destinada a saúde pouco variou, revelando a ausência de um esforço para priorizar mais o setor.

Gráfico 2: Gasto público em saúde  (%PIB) e gasto público total (%PIB) – 2011

Fonte: WB/WDI e IMF

Fonte: WB/WDI e IMF

Um aspecto que contribui para dificultar qualquer conclusão são as ambições do SUS. Assim como um indivíduo pode destinar toda sua renda para adquirir um bem de consumo e ainda assim ficar insatisfeito por não possuir o melhor disponível, o mesmo pode acontecer com um país. Nosso sistema público de saúde garante que todos tem acesso (universalidade), a todos os serviços de saúde (integralidade), de forma gratuita (igualdade). Além de ser difícil encontrar qualquer outro país que se comprometa com mais de um desses princípios, todos os países que lograram atingir só a cobertura universal já são mais ricos e gastam mais em saúde do que o Brasil sob qualquer ótica que se avalie. Portanto, se as nossas ambições estiverem acima da nossa capacidade de financiamento, qualquer nível de gasto sempre parecerá insuficiente.

O que essa simples análise indica, portanto, é que os atuais gastos públicos com saúde no Brasil são adequados ao nível de renda do país, mas pouco relevantes dados o tamanho do governo e o que o SUS se compromete a fazer. O pouco espaço para o crescimento de gastos públicos e a perspectiva de gastos crescentes com saúde que surgem com o envelhecimento populacional indicam que, sem uma revisão das atuais prioridades no gasto governamental, é difícil imaginar que o já débil serviço público de saúde não seja comprometido. Desta forma, o debate sobre como e o que financiar na área de saúde terá que entrar na agenda política. Mas independente do rumo escolhido, sempre que as nossas expectativas estiverem além do alcançável com o nosso nível de renda, qualquer nível de gastos não será suficiente.


[1] Grupo de 34 países, em sua maioria, desenvolvidos.

[2] Grupo de países de renda média que inclui Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul

[3] A conclusão não muda na análise que inclui os 190 países disponíveis da base da Organização Mundial de Saúde.