Os eleitores sabem escolher seus governantes?

Estamos vivenciando uma das eleições presidenciais mais competitivas da história brasileira. Como os dois partidos que estão na disputa já governaram o país nos últimos 20 anos, o debate político se concentra na discussão sobre quem foi o partido que melhor governou o Brasil. Isso é natural. A atuação dos governos passados fornece informações relevantes sobre o desempenho potencial em um futuro mandato.

A dificuldade é que as decisões em cada momento do tempo dependem das restrições impostas naquela conjuntura. Os defensores do atual governo dizem que o baixo crescimento é culpa da crise internacional, enquanto os críticos defendem que não há crise no momento e que o bom desempenho da economia brasileira os anos 2000 foi resultado de uma conjuntura internacional espetacular. Como saber então que o governo escolheu as melhores políticas dentro das possíveis? Isso requer a análise de um contrafactual, ou seja, entender o que teria acontecido na ausência das políticas executadas, o que na prática significa comparar o desempenho do Brasil com um grupo de comparação. Mas pensar no contrafactual é um exercício hipotético, e analisar um grupo de comparação é algo que muitas graduações em economia não ensinam. Por que esperar então que os eleitores façam essa avaliação?urna-eletronica-mao

A literatura em economia política é recheada de evidências de que os eleitores não discernem entre competência e sorte/azar e por isso premiam ou punem nas urnas governantes por fatores que estão além do seu alcance. No Brasil, eu e Claudio Ferraz analisamos os impactos políticos de um caso onde um grupo de governantes foi subitamente abatido por uma grande sorte. A partir de 1998, cerca de 60 municípios produtores de petróleo começaram a experimentar aumentos expressivos de orçamento, devido ao recebimento de royalties de petróleo. No estudo “Learning to Select: Resource Windfalls and Political Accountability in Brazil” olhamos o que aconteceu na eleição seguinte, em 2000, e observamos que os eleitores desses municípios reelegeram seus prefeitos com muito mais frequência do que os municípios vizinhos. Infelizmente, não temos dados que nos permitam dizer o que os prefeitos fizeram com esses recursos no curto-prazo, se compraram votos ou investiram em algo que agradou os eleitores, nós só sabemos que eles foram premiados pelo fato do município ser beneficiado com algo que não dependeu da sua competência ou esforço.

Isso quer dizer que os eleitores são irracionais ou burros? Não. Tudo indica que os eleitores estão fazendo sua avaliação com base na informação que tem ao seu alcance. A análise após dez anos de bonança de petróleo mostra que os eleitores aprendem a escolher seus governantes. A despeito das receitas de petróleo terem aumentado continuamente ao longo dos anos 2000, na média, os municípios beneficiados com royalties não apresentaram melhora nos padrões de vida superior aos dos municípios vizinhos no acesso à educação, saúde, água encanada, eletricidade, esgoto e coleta de lixo.[1] A boa notícia é que os eleitores entenderam isso e pararam de reeleger seus prefeitos. Isso foi especialmente verdade em municípios onde a população é mais educada e tem mais acesso a meios de comunicação. A capacidade do eleitor em identificar a qualidade de seus governantes é confirmada pela evidência de que em municípios onde houve aumento de receitas e melhora na oferta dos serviços públicos, houve sim um apoio superior aos governantes nas urnas.

A pergunta que fica é por que os eleitores pararam de reeleger seus governantes mesmo quando o orçamento público continuava recheado de royalties de petróleo? Existem algumas explicações possíveis, que não podemos confirmar por falta de dados. A bonança de petróleo pode ter aumentado as expectativas em termos de melhora de nível de vida, e como essas expectativas não foram atendidas, eles não viram motivos para reeleger seus governantes. É possível também que parte dos recursos tenha sido desviada e os eleitores resolveram punir os governantes que se revelaram corruptos. Essas explicações não são excludentes, mas em todos os casos mostram um eleitor que está aprendendo a escolher seu representante.

O que se pode extrapolar desse estudo para as eleições presidenciais? A analogia não pode ser feita porque o governo PT promoveu melhoras nas condições de vida, notadamente na distribuição de renda, mas contou na maior parte do tempo com uma conjuntura internacional muito favorável. Identificar o que foi sorte e competência requer cálculos estatísticos que não interessam ao eleitor comum.  Mas o fato de nosso estudo ser baseado na experiência brasileira recente traz evidências de que nosso sistema democrático funciona: os eleitores não reelegem governantes que não melhoram as condições de vida da população.

[1] É importante frisar que isso não quer dizer que os municípios não melhoraram suas condições de acesso a serviços públicos, mas sim que eles não viram seus padrões de vida melhorar muito acima dos seus vizinhos ou na proporção das receitas de royalties que estavam recebendo.

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