O ano de 2015 conseguiu trazer uma boa notícia para o Rio de Janeiro: menos pessoas foram mortas no estado. Um estado que perde 5000 vidas por ano ou 15 por dia de forma violenta está longe de poder acenar para níveis de segurança satisfatórios, mas não se pode deixar de destacar que os números registrados em 2015 indicam que 3000 pessoas a menos morreram no ano se compararmos com os níveis de dez anos atrás.
Entender os fatores que contribuem para a redução de homicídios é um dos pontos mais importantes na análise de segurança pública, visto que a preservação da vida humana deve ser o objetivo primordial das políticas de segurança. Na busca por entender a dimensão e complexidade do problema, o primeiro passo é contabilizar corretamente o número de vidas perdidas, algo que o estado do Rio de Janeiro reconhecidamente realiza através da Polícia Civil, do Instituto de Segurança Pública e da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. O segundo passo é entender quem são as vítimas e onde e quando elas morrem. Com esse objetivo, o Instituto de Segurança Pública passou a disponibilizar no seu sítio uma ferramenta de consulta interativa com essas informações sobre todas as vítimas de letalidade violenta que morreram no estado do Rio de Janeiro em 2014 e 2015 (https://public.tableau.com/views/LV2014-20153/Resumo?:embed=y&:display_count=yes&:showTabs=y). Essa análise permite identificar que os homicídios dolosos (quando há intenção de matar) representaram 84% das mortes violentas no estado em 2015, enquanto os homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial, 13% dos casos. A maioria das vítimas são pardas, jovens, homens e morrem sobretudo à noite e nos finais de semana, nos bairros mais pobres da Região Metropolitana. É possível constatar ainda que 71% das vítimas são vitimadas por arma de fogo. O interessante da interatividade da ferramenta é poder cruzar essas informações e analisar o padrão por cada área de batalhão ou delegacia.
A ferramenta conta ainda com uma informação bastante preciosa para a análise criminal: a identificação do local específico onde a vítima morreu. Essa informação é crucial, visto que o crime é muito concentrado no espaço. No caso da letalidade violenta, podemos identificar com base nessa informação que todas as pessoas que morreram no estado do Rio de Janeiro em 2015 foram vitimadas em 9% do espaço urbano, o que demonstra o potencial em se ter uma política de prevenção focada nas áreas de alta incidência.[1]
A disponibilização dessas informações coloca o Rio de Janeiro numa posição de liderança na promoção da transparência. Mas, para se continuar reduzindo o número de vidas que são perdidas no Rio de Janeiro todo ano, há ainda muito que precisa ser feito. O fato é que ainda conhecemos muito pouco os fatores que levam a reduções e aumentos nas taxas de homicídios. Existem muitos diagnósticos que buscam levantar fatores associados à letalidade violenta, sejam eles a presença de grupos criminosos armados, o comércio de drogas, a disponibilidade de armas de fogo e o acúmulo de vulnerabilidades sociais. Entretanto, muitos desses fatores sofrem poucas variações entre os anos e não conseguem explicar as variações expressivas que o estado registrou na taxa de homicídios nos últimos cinco anos.
A política de pacificação do Rio de Janeiro é muito citada como política de sucesso de reduções de letalidade e a única que comprovadamente teve sua eficácia verificada. Três pesquisas distintas conduzidas em centros de pesquisa de alto prestígio demonstram o sucesso da política em reduzir o número de mortes violentas nas áreas pacificadas e em seu entorno.[2] Entretanto, há outras iniciativas que foram empreendidas no estado que ainda são pouco estudadas, como a criação do Sistema Integrado de Metas e das delegacias especializadas da Polícia Civil para investigação de homicídios. Há várias evidências sugestivas que indicam que essas políticas foram muito importantes para impor maior eficiência ao trabalho policial, mas tipicamente poucas pesquisas são dedicadas a entender como o trabalho das polícias altera a dinâmica de homicídios. A ausência dessa informação põe em risco a sustentabilidade de iniciativas exitosas, que, ao não serem documentadas, correm um grande risco de serem extintas com mudanças de governo. Espera-se que a disponibilização de informação ajude a aumentar o interesse pelo tema e que, com isso, possa-se evitar a morte de mais pessoas.
[1] Estimativa baseada no georeferenciamento dos registros de homicídios e na divisão do estado em 9.941 células de 300 x 300 m em que há ocupação urbana. Do total de 9.941 células, apenas 884 registraram casos de homicídio.
[2] Cano, I. (Brasil) (Org.). Os Donos do Morro: uma avaliação exploratória do impacto das Unidades de Polícia de Pacificação (UPPs) no Rio de Janeiro. Maio, 2012. Disponível em:<http://www.lav.uerj.br/docs/rel/2012/RelatUPP.pdf>.
Magaloni, B.; Melo, V.; Fraco, E. Killing in the Slums: An Impact Evaluation of Police Reform in Rio de Janeiro. CDDRL Working Papers, page(s): 53, December 2015.
Ferraz, C.; Monteiro, J.; Ottoni, B. State Presence and Urban Violence: Evidence from Rio de Janeiro. March, 2016.
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