Além das UPPs I – Infraestrutura Domiciliar das Favelas

A política de pacificação do Rio de Janeiro tem como objetivo central reconquistar os territórios que antes estavam sob o poder do tráfico. Isso pressupõe entrar e permanecer nesses territórios. Por ser uma política de segurança, há limitações na sua capacidade de transformar os territórios ocupados para além deste objetivo. Essa visão é compartilhada por muitos, inclusive pelo governo. Para complementá-la, criou-se, então, a UPP Social, cujo objetivo é a promoção da integração urbana, social e econômica das áreas da cidade beneficiadas por unidades de polícia pacificadora (UPPs).

Antes de discutir possíveis impactos desta iniciativa, é preciso entender se há problemas que são específicos a esses territórios para justificar uma política exclusiva. De outra forma, as favelas cariocas são mais mal providas de serviços do que o resto da cidade? Para encontrar indicações a esse respeito, neste post olharei para as condições de infraestrutura urbana através dos números fornecidos pelo IBGE no Censo de 2010 para ocupações irregulares.[1]

O Gráfico 1 compara o acesso aos quatro principais serviços básicos – água, luz, esgoto e coleta de lixo – em ocupações irregulares e no restante da cidade do Rio de Janeiro, definida aqui como “cidade formal”. As distinções entre as “duas cidades” é menor do que eu imaginaria. O acesso à energia elétrica está universalizado para os dois grupos e o acesso à água é ligeiramente menor nas ocupações irregulares (96% dos domicílios têm ligação à rede de água) do que no restante da cidade (99%). Já a coleta de lixo está universalizada na cidade, enquanto deixa de cobrir apenas 3% dos domicílios em ocupações irregulares.

A principal distinção entre os domicílios irregulares e o resto da cidade se dá no acesso a esgotamento adequado. O IBGE define esgotamento adequado como acesso a esgoto via rede geral ou via fossa séptica. Observa-se que 88% dos domicílios em ocupações irregulares têm acesso à rede de esgoto ou fossa séptica, enquanto a cobertura no restante da cidade chega a 97%. Note que embora essa seja uma diferença marcante, o nível de acesso das ocupações irregulares do Rio de Janeiro não pode ser considerado muito baixo. A cobertura de esgoto nas ocupações irregulares na cidade é ligeiramente abaixo do nível de cobertura da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (90%), acima dos níveis de cobertura do estado do Rio (86%) e bem acima da média brasileira (67%).

Gráfico 1: Infraestrutura domiciliar no município do Rio de Janeiro

Fonte: IBGE, Censo 2010

Fonte: IBGE, Censo 2010

Essa análise não quer dizer que não existam desigualdades na oferta desses serviços entre favelas e o restante da cidade. Esses números se referem à quantidade de acesso, o que não é sinônimo de qualidade. Por exemplo, os dados de cobertura de lixo escondem uma diferença entre o tipo de coleta entre as duas áreas da cidade. Nas ocupações irregulares, 38% dos domicílios têm seu lixo coletado em caçamba, enquanto esse número para o resto da cidade é de 14%. A coleta por caçamba é claramente inferior à coleta direta de lixo nos domicílios, pois muitos cidadãos não se deslocam até a caçamba e acabam jogando o lixo na rua. Entretanto, não é possível simplesmente culpar o poder público por não executar esse serviço. Parte dessa diferença provavelmente se deve ao fato que o acesso do caminhão de lixo é limitado em ocupações irregulares, que por definição têm ruas estreitas e irregulares. Isso contribui para que as comunidades acabem ficando mais sujas que o resto da cidade. Não por acaso, quando uma UPP é instalada, umas das primeiras ações é enviar um mutirão de garis para limpar as ruas das comunidades. Entretanto, se também não houver um esforço da população na direção de mudar hábitos com o trato do lixo, o esforço do setor público em coletar o lixo tende a ter resultados limitados.

A análise aqui apresentada não aborda questões como acesso à educação, à saúde ou outros serviços, não sendo suficiente para esgotar a discussão. Mas esses são temas mais complexos que serão analisados separadamente em outros posts. Por hora, fica a conclusão de que as ocupações irregulares que, no caso do Rio de Janeiro, constituem-se majoritariamente de favelas, não são especialmente desprovidas de acesso à infraestrutura domiciliar.

 


[1] Utiliza-se aqui o termo “ocupações irregulares” como sinônimo de “aglomerados subnormais”, que é o termo utilizado pelo IBGE para se referir a domicílios que fazem parte de um conjunto constituído por 51 ou mais unidades habitacionais caracterizadas por ausência de título de propriedade e pelo menos uma das características a seguir: (i) irregularidade das vias de circulação e do tamanho e forma dos lotes e/ou (ii) carência de serviços públicos essenciais (como coleta de lixo, rede de esgoto, rede de água, energia elétrica e iluminação pública). A análise de favelas com base nos dados dos domicílios classificados como “aglomerado subnormal” é comum em pesquisas sobre o assunto.

 

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O Brasil pelos brasileiros: qual é o maior problema do país?

O que o brasileiro identifica como o principal problema do Brasil? No ano passado, milhares de brasileiros foram às ruas manifestar sua insatisfação com… bem, com muita coisa. A falta de foco dos movimentos gerou não apenas críticas, como interpretações diversas de analistas que tentavam extrair a mensagem das ruas. Naquele momento, apelos ao “Padrão Fifa” de saúde e educação foram identificados em diversas demonstrações, junto a outras demandas como reforma política, priorização de gastos, controle de corrupção e da inflação de serviços. Dentre tanto desabafo, qual será a principal prioridade do brasileiro?

Em junho de 2013, mesmo mês das manifestações, a ONG Corporación Latinobarómetro, que realiza anualmente uma extensa pesquisa de opinião pública em diversos países latino-americanos, realizou mais uma edição de sua investigação no Brasil e perguntou aos brasileiros: “na sua opinião, qual é o maior problema do Brasil?”. O informe com os resultados preliminares pode ser encontrado em sua página online. Uma resposta se destaca: 35% dos brasileiros afirmam que o principal problema do Brasil é o sistema de saúde. Segurança pública ou violência vem em segundo, com 17% das referências, seguidas de educação e corrupção, com 10% cada uma. Desemprego fecha a lista dos cinco principais problemas, respondendo por 6% dos casos.

Interpretar pesquisas de percepção, porém, não é uma tarefa trivial. Dado o caráter subjetivo dos dados, qualquer análise precisar considerar, antes de mais nada, que tipo de informação está contido nas opiniões expressas. Por exemplo, quando se pergunta ao cidadão qual o principal problema do Brasil, será que ele responde baseado na conjuntura do momento ou no que considera dificuldades estruturais? Ambiguidades na pergunta podem facilmente gerar conclusões errôneas. Para tentar distinguir prioridades e preferências permanentes de possíveis emoções pontuais, observamos a resposta dos brasileiros a essa mesma pergunta ao longo de 10 anos. O Gráfico 1 ilustra a evolução dos cinco aspectos mais mencionados pela população no período 2004-2013. Três aspectos se destacam na leitura do gráfico.

Gráfico 1: Evolução anual das cinco principais queixas do período 2004-2013

Fonte: Elaboração própria. Dados: Latinobarómetro 2004-2013

Fonte:  Elaboração Própria com dados do Latinobarómetro 2004-2013

Primeiro, ao longo dos anos há uma proporção crescente de menções aos serviços públicos, principalmente saúde, como o principal problema do Brasil. Se somarmos saúde, educação e segurança pública, e compararmos com os problemas econômicos, esses serviços públicos aparecem como prioridade desde 2007. Segundo, esse ganho de importância relativa acompanha a queda da preocupação com o desemprego. Por fim, nos anos em que escândalos de corrupção estiveram muito presentes na mídia, há um aumento considerável de referências a esse aspecto, mas estas caem consideravelmente pouco depois. Essas informações sugerem algumas conclusões:

1)  Quando a população não está preocupada com a economia, ela passa a priorizar os serviços públicos. De fato, se olharmos o gráfico 2, percebemos que a proporção de referências ao desemprego como principal problema do país acompanha a queda da taxa de desemprego.

2) A preocupação com serviços públicos não é temporária e vem aumentando ao longo do tempo. Saúde e segurança aparecem entre os cinco principais problemas em todos os anos do último decênio. Educação também aparece em todos os anos desde 2006. Somadas, as menções a esses serviços saltaram de 25%, em 2004, para 55%, em 2013. Saúde, a mais mencionada, saltou de 7% para 35%, no mesmo período.

3)  Preocupações com a corrupção são expressivas, mas menos do que com serviços. Corrupção também aparece frequentemente na lista dos principais problemas, mas em proporções menores do que os serviços. O período de 2005 a 2007 é a única exceção, com picos pontuais nos anos da ponta, marcados pela evidência na mídia do mensalão. Com a menor incidência de notícias, porém, seu nível cai bruscamente.

Gráfico 2: Preocupação com desemprego e taxa de desemprego

Fonte: Elaboração própria. Dados: Latinobarómetro 2004-2013

Fonte:  Elaboração própria com dados do Latinobarómetro 2004-2013.

A combinação dessas informações sugere, portanto, que se fosse possível criar uma lista de prioridades do brasileiro essa lista seria liderada por problemas macroeconômicos seguidos por serviços públicos. Quando os primeiros estão razoavelmente controlados, a atenção volta-se ao próximo item da lista. Por enquanto, a prioridade são os serviços públicos, principalmente o sistema de saúde.