Insegurança nas ruas do Rio de Janeiro

Você está com a impressão de que as ruas do Rio de repente ficaram mais inseguras? Infelizmente não é apenas impressão. Os dados de criminalidade de 2013 divulgados recentemente pelo Instituto de Segurança Pública revelam um forte aumento no número de roubos no estado do Rio de Janeiro no ano passado.

O Gráfico 1 mostra como a taxa de crimes ao patrimônio por 100 mil habitantes evoluiu no estado do Rio de Janeiro nos últimos sete anos. Compara-se os números da capital com os da região metropolitana (excluindo a capital) e os de outros municípios do estado. Crimes ao patrimônio incluem roubos ao comércio, residência, veículo, carga, transeunte, banco, caixa eletrônico, roubo em coletivo, roubo com condução à saque, furto de veículos, sequestro, extorsão, sequestro relâmpago e estelionato.

Gráfico 1 – Taxa de crimes ao patrimônio em regiões do estado do Rio de Janeiro Fonte: Instituto de Segurança Pública. Elaboração própria.

Fonte dos dados: Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro. Elaboração própria.

Observa-se que em 2013 houve uma reversão da trajetória de queda de crimes ao patrimônio que vinha ocorrendo desde o segundo semestre de 2009 na capital do Rio de Janeiro. No segundo semestre de 2013, foram feitos aproximadamente 45 mil registros de crimes desta categoria, o que representa uma taxa de 700 registros por 100 mil habitantes e equivale a um aumento de 21% em relação ao mesmo período de 2012. Entretanto, o nível atual ainda está abaixo da média semestral de 805 incidências por 100 mil habitantes que prevalecia em 2007 e 2008, período antes da instalação das UPPs. Já na região metropolitana, o segundo semestre de 2013 apresentou uma taxa de 555 ocorrências de crimes ao patrimônio por 100 mil habitantes, o que representa um aumento de 31% em um ano ou de 23% em relação à média de 2007-2008.

Quais os crimes ao patrimônio que mais têm subido? O Gráfico 2 mostra a expansão dos roubos de rua, que responderam por 70% do crescimento de crimes ao patrimônio no município do Rio. Em algumas delegacias em particular, o aumento de roubos de rua foi muito expressivo. Entre 2012 e 2013, o número de registro mais que dobrou nas seguintes delegacias de polícia (DP) do município do Rio: DP 16 (que cobre os bairros da Barra da Tijuca, Itanhangá e Joá), DP 9 (Catete, Cosme Velho, Flamengo, Glória e Laranjeiras), DP 41 (Santa Teresa), DP 10 (Botafogo, Humaitá e Urca), DP 32 (Anil, Cidade de Deus, Curicica, Gardênia Azul, Jacarepaguá e Taquara), DP 7 (Freguesia, Pechincha e Tanque), e DP 17 (Caju, Mangueira, São Cristóvão e Vasco da Gama).

Na região metropolitana, o aumento de crimes ao patrimônio também é puxado pelo aumento de roubos de rua, seguido pelo aumento de roubos de carro, que juntos explicam a quase totalidade (87%) do aumento de ocorrências de crimes ao patrimônio. Algumas delegacias se destacam pelo aumento de mais de 60% nos registros de roubos de rua: DP 54 (Belford Roxo), DP 62 (Duque de Caxias), DP 64 (São João de Meriti),  DP 75 (São Gonçalo),  DP 79 (Niteroí) e DP 71 (Itaboraí).

Gráfico 2 – Roubos de rua por 100 mil habitantes no estado do Rio de JaneiroFonte dos dados: Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro. Elaboração própria.

Fonte dos dados: Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro. Elaboração própria.

Será possível interpretar esses aumentos como um efeito negativo da política de pacificação? Essa análise gráfica não permite chegar a essa conclusão porque o aumento de roubos em 2013 ocorre bem depois do início (fim de 2008) ou da intensificação da política de pacificação (2009-2011). Ao contrário, o que se observa é que conforme a política de pacificação foi sendo intensificada, houve uma redução de roubos de ruas e crimes ao patrimônio na cidade do Rio, que é muito mais acentuada do que nas outras regiões do estado. A indicação de que a política de pacificação contribuiu no curto-prazo para a queda de crimes contra o patrimônio na cidade do Rio de Janeiro é confirmada pelo estudo “Os Efeitos da Pacificação sobre o Crime, a Violência e a Atividade Policial”, dos economistas Claudio Ferraz e Bruno Vaz, que compara os indicadores de criminalidade por delegacia do município do Rio de Janeiro. Eles observaram que as delegacias mais afetadas pela política de pacificação tiveram uma maior redução no registro de roubos entre 2007 e 2012 do que as delegacias que não cobrem favelas pacificadas. O estudo não inclui o ano de 2013, quando houve a reversão da tendência de queda e um aumento de roubos no município do Rio.

Não é possível afirmar, porém, que o aumento de roubos verificado em 2013 não tem nenhuma relação com a política de pacificação, principalmente considerando que essa é a principal política de segurança do estado. Mas o fato desse aumento ser tão recente e bastante pronunciado tanto na capital quanto na região metropolitana sugere que houve alguma outra mudança no fim de 2012 ou no ano de 2013. Eu considero duas hipóteses. A primeira hipótese tem a ver com possíveis mudanças no policiamento ostensivo das ruas, que é algo que reflete diretamente nos roubos de rua. Seria preciso analisar os números de efetivo e distribuição policial para verificar se algo mudou na forma que a polícia aloca os policiais. Infelizmente, esses números não são divulgados pelo Instituto de Segurança Pública. A segunda hipótese é relacionada com a percepção e reação dos criminosos à política de pacificação. É possível que as pessoas envolvidas com o crime tenham mudado sua estratégia após observarem a consolidação da estratégia de pacificação. Esse ponto, entretanto, é mais difícil ainda de ser avaliado, dado que requer informações sobre o comportamento dos criminosos.

Mesmo sem identificar a causa, o aumento recente de roubos no Rio de Janeiro não pode ser ignorado. Na região metropolitana, a taxa atual já atingiu um nível bem superior à média de todo o período analisado. Na cidade do Rio de Janeiro, apesar do aumento recente de crimes ao patrimônio ainda não ter sido suficiente para comprometer os ganhos obtidos nos últimos anos, se o ritmo de crescimento persistir em 2014, a melhora recente pode ficar ameaçada.

A Política de Pacificação enxuga gelo?

Inúmeros “fatos” são citados para sustentar que a política de pacificação apenas enxuga gelo, que incluem argumentos como: (i) a política não acabou com o tráfico de drogas, (ii) ainda ocorrem tiroteios em áreas pacificadas, (iii) ninguém foi preso e os traficantes simplesmente migraram para outras atividades. Em que medida tais argumentos são sustentados por evidências?

A política de pacificação não acabou com o tráfico de drogas

O objetivo da política de pacificação nunca foi acabar com o tráfico de drogas e, em diversas ocasiões, o Secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, ressaltou que este seria um objetivo impossível de ser alcançado.[1] Assim, não é surpresa que o tráfico de drogas continue ocorrendo nas favelas pacificadas. Para quem acredita que isso é um absurdo, cabe lembrar que não existe no mundo modelo bem-sucedido de combate ao tráfico. Para quem se interessa pelo assunto, recomendo a reportagem de capa da revista Economist de março de 2009 que afirma que a política mundial de combate ao tráfico de drogas tem sido um enorme fracasso (link).

Então para que servem as UPPs? O principal objetivo da política de pacificação é acabar com o controle territorial armado exercido pelo tráfico de drogas em algumas regiões do estado e com as “guerras” entre facções de drogas. Houve resultados nesse sentido?

A política de pacificação reduziu os confrontos entre as facções de drogas.

A forma mais direta de avaliar se as UPPs diminuíram os confrontos entre os traficantes é comparar a incidência de tiroteios antes e depois da ocupação nas favelas pacificadas. O Gráfico 1 faz essa análise baseada no número de denúncias que mencionam o confronto entre facções de drogas feitas ao Disque-Denúncia. No Gráfico 1, as datas de ocupação foram marcadas como zero e contam-se os meses que precedem e antecedem a ocupação policial. Por exemplo, o número seis no gráfico indica a média de denúncias no sexto mês após a ocupação nas favelas ocupadas. Tal exercício é feito para 34 UPPs.[2] O Gráfico 1 mostra uma clara redução no nível de denúncias nestas localidades. A média de denúncias nos 24 meses que antecederam a ocupação policial era de sete ao mês, tendo o mesmo número passado para uma denúncia em média após a ocupação. Esse gráfico sugere, portanto, que a ocupação policial não acabou totalmente com os confrontos nas áreas pacificadas, mas foi capaz de reduzir o nível acentuadamente.

Gráfico 1 – Incidência de tiroteio antes e após a ocupação nas favelas beneficiadas com UPPs

Fonte: Elaboração própria com base nas denúncias do Disque-Denúncia.

Fonte: Elaboração própria com base nas denúncias do Disque-Denúncia.

Esse gráfico, entretanto, só cobre os dados até setembro de 2013. Vem crescendo o número de reportagens nos jornais que mencionam a ocorrência de tiroteios em áreas pacificadas. Os dados dos últimos meses ainda não foram incorporados e podem alterar esse gráfico. Por isso, em breve retomarei o assunto.

O número de prisões aumentou fortemente na cidade do Rio

O Gráfico 2 mostra a evolução do número de ocorrências relacionadas a prisões. Embora tenha ficado no imaginário popular a imagem de mais de cem traficantes fugindo durante a ocupação do Alemão, os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) indicam um forte aumento no número de prisões na cidade.

Não é claro, entretanto, em que medida esse aumento de prisões é decorrente da política de pacificação. Se a maior parte das prisões estivesse ocorrendo nas áreas pacificadas, os dados deveriam indicar um maior número de prisões nas delegacias que cobrem áreas pacificadas do que nas delegacias não afetadas por UPPs. Claudio Ferraz e Bruno Vaz fazem essa análise no estudo “Os Efeitos da Pacificação sobre o Crime, a Violência e a Atividade Policial” e não encontram evidência de que delegacias em áreas de UPP têm prendido mais gente.

Mas, na minha opinião, não é óbvio que as prisões deveriam ocorrer nas áreas pacificadas. Como muitos traficantes fogem das áreas pacificadas mesmo antes da ocupação, é natural que suas prisões ocorram em outros locais do município ou do estado. Infelizmente, os dados do ISP não indicam se as prisões estão relacionadas ao tráfico de drogas, o que nos ajudaria a identificar a relação das prisões com as UPPs. De qualquer forma, o Gráfico 2  apresenta evidência clara de que a polícia não está deixando de prender criminosos.

Gráfico 2 – Número de ocorrências de prisões por 100 mil habitantes.

G5.J

Fonte: Elaboração própria com base nas denúncias do Disque-Denúncia.


[2] A análise não inclui as UPPs do Morro Camarista Méier, do Complexo do Lins e da Mangueirinha porque esses locais foram ocupados após outubro de 2013 e a análise vai até fim de agosto de 2013.

Mais UPPs e menos mortes

Apesar do apoio popular maciço dos primeiros anos, vem crescendo a ideia nos últimos meses de que a Política de Pacificação do Rio de Janeiro fracassou. Mas o que indicam os dados de criminalidade disponíveis? Vamos às evidências:

Houve uma forte redução da letalidade violenta no estado do Rio de Janeiro nos últimos oito anos.

O Gráfico 1 mostra a evolução da letalidade violenta entre 2006 e 2013 na capital do Rio de Janeiro. Essa taxa indica o número de mortes devido a homicídios dolosos, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e homicídio por intervenção policial para cada 100 mil habitantes da cidade do Rio de Janeiro. Essa padronização do números de mortes por 100 mil habitantes é necessária para que se possa comparar o nível de violência entre regiões que têm diferentes populações.

Esse gráfico indica claramente que o número de mortes na cidade do Rio de Janeiro é hoje muito mais baixo do que em 2006. A taxa de letalidade violenta do segundo semestre de 2013 (13 mortes por 100 mil habitantes) é menos da metade da taxa do segundo semestre de 2006 (27 mortes por 100 mil habitantes). Isso significa que em 2013 morreram 1662 pessoas a menos na cidade do Rio de Janeiro do que em 2006.

Gráfico 1 – Taxa de letalidade violenta no município do Rio de Janeiro (número de mortes por 100 mil habitantes) e população residente em favelas pacificadas.

Fonte: Elaboração própria com dados do Instituto de Segurança Pública

Fonte: Elaboração própria com dados do Instituto de Segurança Pública

O Gráfico 1 contrasta a evolução da letalidade no município com a expansão da política de pacificação que teve início em novembro de 2008, mas foi gradativamente aumentando em intensidade, conforme novas comunidades foram sendo ocupadas.

Note que diminuição do número de mortes coincide com a expansão da política de pacificação, com uma notável queda no segundo semestre de 2010, quando o Complexo do Alemão foi ocupado. A ocupação do Alemão foi um marco da política de pacificação por se tratar do quartel general do Comando Vermelho e por adicionar cerca de cem mil pessoas na lista de população atingida por UPPs.

Esse gráfico sugere que a política de pacificação está associada com a diminuição da letalidade no município do Rio de Janeiro, porém para comprovar essa associação é necessário comparar a evolução da taxa de letalidade em delegacias que cobrem áreas pacificadas com a evolução do mesmo indicador em delegacias não afetadas por UPPs. Os economistas Claudio Ferraz e Bruno Vaz fazem uma análise similar no estudo “Os Efeitos da Pacificação sobre o Crime, a Violência e a Atividade Policial” e encontram evidências robustas de que a política de pacificação reduziu o número de mortes no Rio de Janeiro.

A política de pacificação não implicou em um aumento da letalidade em outras regiões do estado.

O Gráfico 2 compara a evolução da letalidade na capital, na região metropolitana (excluindo a capital) e no restante dos municípios do estado.  Observa-se que o número de mortes nas outras áreas do estado é inferior ao nível observado na época da pacificação, refutando a ideia de que a pacificação apenas realocou a violência para outros municípios do estado. Chama atenção, entretanto, que em 2013 a taxa de letalidade volta a subir tanto na região metropolitana quanto nos outros municípios.

Gráfico 2 – Taxa de letalidade violenta por região do estado

Fonte: Elaboração própria com dados do Instituto de Segurança Pública

Fonte: Elaboração própria com dados do Instituto de Segurança Pública

O Gráfico 3 analisa a evolução da taxa de letalidade em oito municípios do estado, selecionados por serem frequentemente citados como regiões que têm sofrido os efeitos negativos da política de pacificação. Em cada gráfico, marca-se mais forte o município em análise e mantém-se no fundo as séries dos outros municípios para registrar a tendência nos outros locais. Nova Iguaçu é o único município dentre os analisados no gráfico que teve em 2013 taxas de letalidade maiores do que em 2007. Esse aumento da letalidade em Nova Iguaçu ocorre a partir do segundo semestre de 2012 e explica grande parte do aumento da taxa de letalidade ocorrida na região metropolitana em 2013, conforme indicado no Gráfico 2. Por outro lado, no restante das cidades analisadas, a taxa de letalidade violenta é hoje bem mais baixa que em 2007. Niterói, por exemplo, que é constantemente citada como local que vem sofrendo com os efeitos adversos da pacificação, teve 30 mortes violentas por 100 mil habitantes em 2013, ou 10 mortes por 100 mil habitantes a menos que em 2007.

Embora não tenha havido aumento da letalidade em outros municípios, esses gráficos não são suficientes para afirmar que não houve efeitos negativos da política de pacificação. O próximo post analisa os efeitos da pacificação sobre crimes ao patrimônio (roubos e furtos) de forma a entender se houve variações expressivas nesses indicadores no período que coincide com a política de pacificação.

 Gráfico 3: Evolução da taxa de letalidade em municípios do Rio de JaneiroG3_J