Os princípios do SUS: Universalidade, integralidade, gratuidade… o que é isso?

Diversas pesquisas de opinião vêm retratando sistematicamente a preocupação do brasileiro com a saúde do país, o que levanta a questão de por que é tão difícil prover saúde de qualidade no Brasil. Para começar a responder a essa pergunta, é preciso entender quais são as diretrizes do setor no país e quão realistas elas são. A constituição de 1988 deu ao Estado brasileiro a responsabilidade de garantir o acesso universal, integral e gratuito à saúde. Universalidade, integralidade e gratuidade… o que exatamente significa isso?

Antes de mais nada,é importante entender que esses três princípios são conceitos internacionais, não estando associados a nenhum modelo em particular de financiamento ou provisão de saúde. Assim, universalidade, segundo definição da Organização Mundial de Saúde, significa que todos os cidadãos de determinado país tem acesso a serviços de saúde – que podem ser públicos ou privados – sem que, para isso, sofram dificuldades financeiras. Integralidade refere-se à cobertura total das ações de saúde, independente da natureza ou do nível de complexidade dos serviços de saúde. Por fim, gratuidade corresponde à ausência de custos para o usuário no momento de uso, o que não implica que a população seja isenta de contribuir para o financiamento do sistema através de impostos e taxas.

Destes três, universalidade é o princípio mais adotado internacionalmente, tendo se tornado meta das Nações Unidas para todos os países. Apesar de ser uma meta comum, não existe um único modelo para atingi-la. No Brasil, associamos a este objetivo os de integralidade e gratuidade, e, para atingi-los, criou-se um arranjo onde o governo financia integralmente e provém todos os serviços de saúde, que é organizado através do Sistema Único de Saúde, o SUS. Gerou-se, portanto, um modelo onde mesmo que a entrada do setor privado seja permitida de forma complementar, toda a responsabilidade recai sobre o Estado, que deve ser extremamente generoso com sua população.

Na maioria dos países desenvolvidos, as ambições são menos grandiosas: os países nórdicos, França e Portugal, por exemplo, não adotam a gratuidade. Ao invés, fazem uso de co-pagamentos em seus sistemas; isto é, ainda que o setor público continue a financiar a maior parcela do custo de determinado serviço, exige-se que o indivíduo complemente o pagamento no momento de uso, normalmente arcando com um percentual reduzido do custo total. Nestes modelos, a gratuidade às vezes ainda é oferecida para os mais pobres, mas não para toda a população. Na Inglaterra, cujo sistema mais se parece ao do Brasil, esta opção é adotada para serviços dentários, ópticos e alguns medicamentos, onde exige-se o pagamento de uma taxa. Alguns países também excluem do setor público a responsabilidade de financiar alguns serviços para toda a população, cobrindo apenas serviços essenciais, sem maiores danos para a saúde nacional.  Há ainda países que para atingir cobertura universal não contam com financiamento público para todos, como é o caso da Alemanha, onde aproximadamente 11% da população  tem acesso à saúde via cobertura privada.

Mesmo com menor ambição, todos estes países terminam por gastar, per capita, muito mais do que o Brasil. Ou seja, se for possível dizer que a qualidade da saúde nesses países é superior a brasileira, buscá-la, dadas as nossas ambições generosas e orçamento reduzido, exigiria um grau de eficiência invejável, que não se vê na realidade nacional.

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