Além das UPPs I – Infraestrutura Domiciliar das Favelas

A política de pacificação do Rio de Janeiro tem como objetivo central reconquistar os territórios que antes estavam sob o poder do tráfico. Isso pressupõe entrar e permanecer nesses territórios. Por ser uma política de segurança, há limitações na sua capacidade de transformar os territórios ocupados para além deste objetivo. Essa visão é compartilhada por muitos, inclusive pelo governo. Para complementá-la, criou-se, então, a UPP Social, cujo objetivo é a promoção da integração urbana, social e econômica das áreas da cidade beneficiadas por unidades de polícia pacificadora (UPPs).

Antes de discutir possíveis impactos desta iniciativa, é preciso entender se há problemas que são específicos a esses territórios para justificar uma política exclusiva. De outra forma, as favelas cariocas são mais mal providas de serviços do que o resto da cidade? Para encontrar indicações a esse respeito, neste post olharei para as condições de infraestrutura urbana através dos números fornecidos pelo IBGE no Censo de 2010 para ocupações irregulares.[1]

O Gráfico 1 compara o acesso aos quatro principais serviços básicos – água, luz, esgoto e coleta de lixo – em ocupações irregulares e no restante da cidade do Rio de Janeiro, definida aqui como “cidade formal”. As distinções entre as “duas cidades” é menor do que eu imaginaria. O acesso à energia elétrica está universalizado para os dois grupos e o acesso à água é ligeiramente menor nas ocupações irregulares (96% dos domicílios têm ligação à rede de água) do que no restante da cidade (99%). Já a coleta de lixo está universalizada na cidade, enquanto deixa de cobrir apenas 3% dos domicílios em ocupações irregulares.

A principal distinção entre os domicílios irregulares e o resto da cidade se dá no acesso a esgotamento adequado. O IBGE define esgotamento adequado como acesso a esgoto via rede geral ou via fossa séptica. Observa-se que 88% dos domicílios em ocupações irregulares têm acesso à rede de esgoto ou fossa séptica, enquanto a cobertura no restante da cidade chega a 97%. Note que embora essa seja uma diferença marcante, o nível de acesso das ocupações irregulares do Rio de Janeiro não pode ser considerado muito baixo. A cobertura de esgoto nas ocupações irregulares na cidade é ligeiramente abaixo do nível de cobertura da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (90%), acima dos níveis de cobertura do estado do Rio (86%) e bem acima da média brasileira (67%).

Gráfico 1: Infraestrutura domiciliar no município do Rio de Janeiro

Fonte: IBGE, Censo 2010

Fonte: IBGE, Censo 2010

Essa análise não quer dizer que não existam desigualdades na oferta desses serviços entre favelas e o restante da cidade. Esses números se referem à quantidade de acesso, o que não é sinônimo de qualidade. Por exemplo, os dados de cobertura de lixo escondem uma diferença entre o tipo de coleta entre as duas áreas da cidade. Nas ocupações irregulares, 38% dos domicílios têm seu lixo coletado em caçamba, enquanto esse número para o resto da cidade é de 14%. A coleta por caçamba é claramente inferior à coleta direta de lixo nos domicílios, pois muitos cidadãos não se deslocam até a caçamba e acabam jogando o lixo na rua. Entretanto, não é possível simplesmente culpar o poder público por não executar esse serviço. Parte dessa diferença provavelmente se deve ao fato que o acesso do caminhão de lixo é limitado em ocupações irregulares, que por definição têm ruas estreitas e irregulares. Isso contribui para que as comunidades acabem ficando mais sujas que o resto da cidade. Não por acaso, quando uma UPP é instalada, umas das primeiras ações é enviar um mutirão de garis para limpar as ruas das comunidades. Entretanto, se também não houver um esforço da população na direção de mudar hábitos com o trato do lixo, o esforço do setor público em coletar o lixo tende a ter resultados limitados.

A análise aqui apresentada não aborda questões como acesso à educação, à saúde ou outros serviços, não sendo suficiente para esgotar a discussão. Mas esses são temas mais complexos que serão analisados separadamente em outros posts. Por hora, fica a conclusão de que as ocupações irregulares que, no caso do Rio de Janeiro, constituem-se majoritariamente de favelas, não são especialmente desprovidas de acesso à infraestrutura domiciliar.

 


[1] Utiliza-se aqui o termo “ocupações irregulares” como sinônimo de “aglomerados subnormais”, que é o termo utilizado pelo IBGE para se referir a domicílios que fazem parte de um conjunto constituído por 51 ou mais unidades habitacionais caracterizadas por ausência de título de propriedade e pelo menos uma das características a seguir: (i) irregularidade das vias de circulação e do tamanho e forma dos lotes e/ou (ii) carência de serviços públicos essenciais (como coleta de lixo, rede de esgoto, rede de água, energia elétrica e iluminação pública). A análise de favelas com base nos dados dos domicílios classificados como “aglomerado subnormal” é comum em pesquisas sobre o assunto.

 

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7 respostas em “Além das UPPs I – Infraestrutura Domiciliar das Favelas

  1. Estou gostando muito do blog, ótima iniciativa. Sobre os dados de esgoto, fico me perguntando se os que respondem aos questionários não podem provocar uma distorsão, informando que suas casas estão ligadas ao esgoto quando, na verdade, estão conectadas a sistemas de águas pluviais e outra estruturas.

    • Anabela, A resposta à pergunta sobre esgoto está sujeita a interpretação do entrevistado, assim como ocorre com todas as outras perguntas do questionário. O IBGE pergunta se o domicílio é ligado a rede geral e cabe ao respondente julgar se é ou não. Que eu saiba o IBGE não verifica de fato as instalações sanitárias, o que talvez fosse o ideal mas elevaria muito o custo da pesquisa.

  2. Muito interessante, gostei. Queria entender por que se vê tanto esgoto a céu aberto em favela, se ha 88% de cobertura (ultimamente temos isso tb no asfalto, devido à falta de renovação da tubulação). O cheiro de favela é basicamente de esgoto, me parece.

    • Lembrei do samba Lata d’água, que é de 1952. Os números indicam que hoje ele não seria factível porque não se tem mais a visibilidade de mulheres subindo o morro com latas d’água. E acho que as Marias de hoje não batem mais toda roupa no tanque, porque água encanada e eletricidade são a condição preliminar e que antecede a decisão de compra de máquina.

      Este é um número que eu gostaria de ver. Qual a cobertura de máquinas de lavar roupa nas favelas? O dado é importante porque a tarefa de lavar no tanque é muito mais demorada e árdua do que por máquina, que também libera para as Marias tempo extra para outros afazeres ou lazer.

      E por que se vê tanto esgoto a céu aberto em favela?

      Talvez porque esses 22% sejam visíveis e os 88% não. Imagine o efeito sobre a visibilidade dos transeuntes se os números fossem inversos, ou seja, com apenas 22% de cobertura. Quem fosse ao Rio talvez tivesse a visibilidade de uma cidade banhada pelo esgoto que desceria dessas favelas.

      • Os dados de de cobertura de esgoto nas favelas são interessantes também porque sugerem que o problema da cobertura é muito menor do que o saneamento das águas de esgoto encanadas e despejadas in natura nos rios (caso gravíssimo em SP) e nas praias

      • às vezes “banhada pelo esgoto” é a impressão que tenho, até na cidade formal. a tubulação da Cedae deixa muito a desejar

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