Mais UPPs e menos mortes

Apesar do apoio popular maciço dos primeiros anos, vem crescendo a ideia nos últimos meses de que a Política de Pacificação do Rio de Janeiro fracassou. Mas o que indicam os dados de criminalidade disponíveis? Vamos às evidências:

Houve uma forte redução da letalidade violenta no estado do Rio de Janeiro nos últimos oito anos.

O Gráfico 1 mostra a evolução da letalidade violenta entre 2006 e 2013 na capital do Rio de Janeiro. Essa taxa indica o número de mortes devido a homicídios dolosos, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e homicídio por intervenção policial para cada 100 mil habitantes da cidade do Rio de Janeiro. Essa padronização do números de mortes por 100 mil habitantes é necessária para que se possa comparar o nível de violência entre regiões que têm diferentes populações.

Esse gráfico indica claramente que o número de mortes na cidade do Rio de Janeiro é hoje muito mais baixo do que em 2006. A taxa de letalidade violenta do segundo semestre de 2013 (13 mortes por 100 mil habitantes) é menos da metade da taxa do segundo semestre de 2006 (27 mortes por 100 mil habitantes). Isso significa que em 2013 morreram 1662 pessoas a menos na cidade do Rio de Janeiro do que em 2006.

Gráfico 1 – Taxa de letalidade violenta no município do Rio de Janeiro (número de mortes por 100 mil habitantes) e população residente em favelas pacificadas.

Fonte: Elaboração própria com dados do Instituto de Segurança Pública

Fonte: Elaboração própria com dados do Instituto de Segurança Pública

O Gráfico 1 contrasta a evolução da letalidade no município com a expansão da política de pacificação que teve início em novembro de 2008, mas foi gradativamente aumentando em intensidade, conforme novas comunidades foram sendo ocupadas.

Note que diminuição do número de mortes coincide com a expansão da política de pacificação, com uma notável queda no segundo semestre de 2010, quando o Complexo do Alemão foi ocupado. A ocupação do Alemão foi um marco da política de pacificação por se tratar do quartel general do Comando Vermelho e por adicionar cerca de cem mil pessoas na lista de população atingida por UPPs.

Esse gráfico sugere que a política de pacificação está associada com a diminuição da letalidade no município do Rio de Janeiro, porém para comprovar essa associação é necessário comparar a evolução da taxa de letalidade em delegacias que cobrem áreas pacificadas com a evolução do mesmo indicador em delegacias não afetadas por UPPs. Os economistas Claudio Ferraz e Bruno Vaz fazem uma análise similar no estudo “Os Efeitos da Pacificação sobre o Crime, a Violência e a Atividade Policial” e encontram evidências robustas de que a política de pacificação reduziu o número de mortes no Rio de Janeiro.

A política de pacificação não implicou em um aumento da letalidade em outras regiões do estado.

O Gráfico 2 compara a evolução da letalidade na capital, na região metropolitana (excluindo a capital) e no restante dos municípios do estado.  Observa-se que o número de mortes nas outras áreas do estado é inferior ao nível observado na época da pacificação, refutando a ideia de que a pacificação apenas realocou a violência para outros municípios do estado. Chama atenção, entretanto, que em 2013 a taxa de letalidade volta a subir tanto na região metropolitana quanto nos outros municípios.

Gráfico 2 – Taxa de letalidade violenta por região do estado

Fonte: Elaboração própria com dados do Instituto de Segurança Pública

Fonte: Elaboração própria com dados do Instituto de Segurança Pública

O Gráfico 3 analisa a evolução da taxa de letalidade em oito municípios do estado, selecionados por serem frequentemente citados como regiões que têm sofrido os efeitos negativos da política de pacificação. Em cada gráfico, marca-se mais forte o município em análise e mantém-se no fundo as séries dos outros municípios para registrar a tendência nos outros locais. Nova Iguaçu é o único município dentre os analisados no gráfico que teve em 2013 taxas de letalidade maiores do que em 2007. Esse aumento da letalidade em Nova Iguaçu ocorre a partir do segundo semestre de 2012 e explica grande parte do aumento da taxa de letalidade ocorrida na região metropolitana em 2013, conforme indicado no Gráfico 2. Por outro lado, no restante das cidades analisadas, a taxa de letalidade violenta é hoje bem mais baixa que em 2007. Niterói, por exemplo, que é constantemente citada como local que vem sofrendo com os efeitos adversos da pacificação, teve 30 mortes violentas por 100 mil habitantes em 2013, ou 10 mortes por 100 mil habitantes a menos que em 2007.

Embora não tenha havido aumento da letalidade em outros municípios, esses gráficos não são suficientes para afirmar que não houve efeitos negativos da política de pacificação. O próximo post analisa os efeitos da pacificação sobre crimes ao patrimônio (roubos e furtos) de forma a entender se houve variações expressivas nesses indicadores no período que coincide com a política de pacificação.

 Gráfico 3: Evolução da taxa de letalidade em municípios do Rio de JaneiroG3_J

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